A empresa pagou mais de R$ 580 mil de multa por direcionar publicidade do Redoxitos a crianças
A Bayer S.A. pagou, em 28 de novembro de 2019, o valor de R$ 586.822,65 em multa por publicidade infantil do produto farmacêutico de vitamina C “Redoxitos”. O Procon do Mato Grosso aplicou a penalidade após reconhecer a ilegalidade da empresa em direcionar publicidade ao público infantil. O Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 163 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) definem e caracterizam a abusividade do direcionamento publicidade a crianças.
Em 2016, a Bayer foi multada em R$ 1,5 milhão e, em seguida, apresentou recurso no caso que teve início com uma denúncia do Criança e Consumo. No entanto, antes de ter seu pedido analisado, optou por fazer o pagamento da multa e, por conta do programa de recuperação de créditos previsto em lei no estado do Mato Grosso, obteve um desconto de 75%.
A estratégia publicitária da Bayer
A empresa se utilizou das seguintes estratégias para divulgar o produto farmacêutico ao público infantil: filme publicitário com elementos característicos do universo infantil; jogo virtual “Missão Planeta C”; comercialização de copos plásticos decorados com personagens do filme “Divertidamente”, junto com o produto farmacêutico; e anúncio do produto como um suplemento de vitamina C para crianças a partir de 4 anos sem esclarecer que se tratava de um produto farmacêutico e que, portanto, não poderia ser comparado a frutas, legumes e vegetais. Além disso, o órgão considerou que a mera menção de que o produto seria ‘para seu filho’ não descaracterizaria o principal destinatário da publicidade: a criança.
O Criança e Consumo comemora o desfecho do caso e Pedro Hartung, coordenador do programa, diz ser “muito importante que a empresa tenha reconhecido, ao pagar multa por publicidade infantil, a abusividade e ilegalidade da prática, especialmente por se tratar de um produto farmacêutico em formato de bala de goma”.
Saiba mais sobre o caso e conheça as principais características para identificar uma publicidade infantil.
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