Informações da Assessoria do Procon – MT
O Procon Estadual, atendendo denúncia encaminhada pelo Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, autuou a empresa Bayer S.A. por veicular publicidade abusiva direcionada ao público infantil do suplemento alimentar de vitamina ‘C’ Redoxitos. Segundo o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, os fiscais do órgão de defesa do consumidor analisaram o teor, documentos e o site da Bayer e encontraram quatro infrações relacionadas à publicidade da vitamina, que é comercializada como bala de goma.
“Conforme o auto de infração, a publicidade da embalagem promocional do Redoxitos foi considerada abusiva, pois decorada com imagens de personagens do filme de desenho animado “Divertidamente” e com distribuição de brinde, torna-se um apelo ao público infantil, que pode associar o consumo do produto à diversão”, explica o gerente.
A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, destaca a relevância da atuação para os diferentes atores, “a autuação da Bayer pelo Procon-MT é muito importante porque dá efetividade à legislação brasileira para proteger os direitos das crianças. Além disso, o órgão responde energicamente os apelos de mães, pais e profissionais de saúde que manifestaram sua indignação com a publicidade de Redoxitos, um remédio anunciado diretamente às crianças como se fosse um doce”, disse.
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Os fiscais do Procon constataram também que a Bayer veiculava publicidade enganosa por usar a versão do conto “Os três porquinhos”, levando as crianças a acreditarem que quem toma o suplemento não ficaria enfermo/resfriado. A empresa foi autuada, ainda, por veicular publicidade de difícil identificação pela criança, irregularidade constatada no jogo ‘Missão Planeta C’.
A Bayer foi notificada, também, por não informar na embalagem promocional do “Redoxitos” o nome correto do produto, que é “Suplemento Vitamínico” ou “Suplemento de Vitamina”. Nestas embalagens, o Redoxitos era denominado alimento. A identificação como “Suplemento de Vitamina” estava impressa apenas nas embalagens individuais, no interior da embalagem promocional. “A partir do recebimento do auto de infração, a Bayer terá dez dias para recorrer”, informa Ivo Firmo.
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Foto: Via Flickr
