O Instituto Alana comemora a aprovação por parte da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor de um novo inciso para Código de Defesa do Consumidor, o qual reconhece a vulnerabilidade da criança frente à publicidade e comunicação mercadológica. O texto do novo inciso para o art. 37, § 2°, considera abusiva, “a […]