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Suécia

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A Suécia proibiu totalmente comerciais televisivos dirigidos às crianças nos canais nacionais, através da lei RTA (Lei de Rádio e Televisão). A proibição pela RTA é abrangente, incluindo a publicidade de produtos infantis, como, por exemplo, brinquedos, e também alimentos e bebidas.

A proibição deveu-se às pesquisas encomendadas pelo governo sueco ao sociólogo Erling Bjurström, que concluiu que somente aos 12 anos é que todas as crianças conseguem ter uma posição crítica em relação à publicidade e discernir corretamente o objetivo dela.

A lei estabelece que “a publicidade comercial em emissoras de televisão não poderá ser elaborada de forma a atrair a atenção de crianças de menos de 12 anos de idade”, além disso, estipula que “pessoas ou personagens que desempenham papéis proeminentes em programas destinados principalmente a crianças abaixo de 12 anos de idade não poderão aparecer em comerciais na televisão”.

Para avaliar a publicidade dirigida às crianças, são usados critérios tais como o design da mensagem comercial (a participação de crianças, tipo de linguagem usada, voz, personagens de desenhos, etc.) e o contexto no qual a mensagem é transmitida.
O fundamento da rigidez é decorrente do simples fato de que as crianças não entendem o que é publicidade e que há Diretiva da União Européia no sentido de que a publicidade deve ser facilmente distinguida como tal pelos grupos-alvo.
É proibido o uso de pessoas ou personagens em comerciais de televisão, principalmente quando desempenham papel proeminente em programas dirigidos às crianças menores de 12 anos.
A publicidade comercial não deve ocorrer imediatamente antes ou depois de um programa ou parte de um programa que seja fundamentalmente dirigido às crianças menores de 12 anos, exceto como mensagem de atenção.

A propaganda de bebidas alcóolicas e de cigarros, por sua vez, foi também completamente banida na Suécia, pela Lei do Álcool e pela Lei do Tabaco, respectivamente.

Advogada Noemi Momberger no seu livro “A publicidade dirigida às crianças e adolescentes – regulamentações e restrições”, Memória Jurídica Editora, Porto Alegre, 2002

 

Arquivos relacionados:

The Marketing Act

Radio and Television Act

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