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24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC

24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC

Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos no substitutivo oferecido pela Deputada Maria do Carmo Lara, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O documento trazia ainda um panorama sobre a discussão acerca da publicidade infantil, com informações sobre os males decorrentes da publicidade infantil, a legislação comparada, entre outros;

 

Arquivo relacionado:

Carta de apoio ao PL na CCJC – FINAL

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