Tag: stf
De uma vez por todas: STF afirma que publicidade infantil em escolas é ilegal
Ao considerarem improcedente ADI ajuizada pela Abert, ministros concordaram ser constitucional a lei da Bahia que visa proteger as crianças frente à exploração comercial infantil
STF mantém a proibição de publicidade infantil nas escolas
Por unanimidade, ministros entenderam ser constitucional a lei da Bahia que visa proteger as crianças de publicidade infantil no espaço escolar
