Prazo para sanção do governador Geraldo Alckmin está terminando; entidades nacionais e internacionais continuam expressando seu apoio aos projetos de lei 1096/2011 e 193/2008
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), enviou uma carta – em 22 de janeiro de 2013 – ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestando seu apoio aos projetos de lei 1096/2011 e 193/2008. O primeiro proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos e o segundo restringe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, entre 6h e 21h em rádios ou TV, e em nenhum horário nas escolas.
Na carta, assinada pelo representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina, a organização elenca uma série de dados que provam que a epidemia de obesidade é uma realidade nas Américas – inclusive no Brasil – e que a publicidade exerce grande poder de influência no hábito alimentar das crianças. Leia a íntegra da carta.
Joaquín Molina destacou que a sanção de Alckmin seria uma “forma de proteger e efetivar os direitos da criança e promover o combate à obesidade infantil no Estado de São Paulo”. Disse, ainda, que a posição da OPAS “está baseada em evidências científicas, bem como no acompanhamento da situação de saúde da população mundial.
Com a carta, a OPAS se une ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e à entidade Consumers International, federação global de grupos de consumidores com atuação em 120 países, que também já manifestaram seu apoio formal ao governo do Estado.
