O Procon do Espírito Santo multou a empresa de cosméticos Biotropic em mais de R$14 mil, por publicidade infantil na campanha “Cabeças Divertidas Biotropic”. O Criança e Consumo denunciou a empresa ao órgão em 2015 por publicidade infantil. Além do uso de personagens conhecidos por crianças em embalagens, e de campanhas publicitárias para a TV e redes sociais repletas de elementos destinados ao público infantil, a empresa se valeu de youtubers mirins para a promoção da linha de produtos.
A decisão do Procon-ES reafirma o desrespeito da empresa à legislação vigente, ao se aproveitar da vulnerabilidade e hipossuficiência da criança para vender seu produtos.
“É a primeira vez que um órgão público multa uma empresa, denunciada pelo Criança e Consumo, por utilizar canais de youtubers mirins para publicidade infantil. Fica, assim, evidente a abusividade desta prática por parte das empresas. É sempre importante lembrar que preservar o direito das crianças é dever de todos, inclusive de empresas, como determina nossa Constituição Federal”, explica Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.
