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08.09.2014 – Manifestação do Instituto Alana no Day of General Discussion 2014

08.09.2014 – Manifestação do Instituto Alana no Day of General Discussion 2014

No dia 12 de setembro de 2014, durante a 67ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, realizado em Genebra, aconteceu o Day of General Discussion 2014 sobre mídias sociais e os direitos da criança.  O evento é uma reunião pública aberta a representantes do governo, órgãos e agências especializadas da ONU, mecanismos de direitos humanos da ONU, instituições de direitos humanos, organizações não-governamentais e outros indivíduos ou organizações interessadas. O objetivo é melhorar a compreensão do conteúdo e das implicações dos tratados de direitos humanos da ONU e como eles se relacionam a artigos ou tópicos específicos.

Dado que o tema eleito para 2014 foi mídias sociais e os direitos da criança, o principal objetivo dessa discussão foi compreender melhor os efeitos do envolvimento de crianças em mídias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação tecnologias, para entender o impacto e a função dos direitos da criança nessa área e desenvolver estratégias para maximizar as oportunidades online para crianças e, ao mesmo tempo, protegê-las de riscos e possíveis perigos.

Entre os participantes estavam representantes de Estado, ONGs, mecanismos de direitos humanos da ONU, agências e conselhos especializados da ONU, instituições nacionais de direitos humanos, o setor privado, especialistas e crianças.

O advogado do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, e conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Pedro Hartung participou da sessão e destacou a influência e os impactos da comunicação mercadológica dirigida a crianças, especialmente aquelas com menos de 12 anos, em mídias sociais e nas novas tecnologias de informação e comunicação.

O Instituto Alana ainda apresentou suas recomendações, por meio de uma manifestação oficial, sugerindo que o Comitê dos Direitos da Criança: i) realize uma discussão aprofundada acerca da comunicação comercial dirigida às crianças e seus efeitos; ii) recomende aos Estados-membros a regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial às crianças menores de 12 anos de idade em todas as mídias; e iii) recomende aos Estados-membros a criação de mecanismos para avaliação da efetividade da regulação restritiva do direcionamento de comunicação comercial às crianças menores de 12 anos de idade em todas as mídias.

 

Documentos relacionados:

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Paper_DGD_inglês

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