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Parecer: Resolução nº 163 do Conanda é constitucional
Essa é a conclusão do parecer elaborado pelo professor Bruno Miragem.
Moção de apoio
Instituto Alana e outras 44 instituições assinam moção de apoio à Resolução 163 do Conanda, que considera abusiva a publicidade dirigidas às crianças.
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
O Congresso foi realizado no período de 12 a 15 de maio de 2014.
Curso Alimentação como um direito
Nos dias 7 e 8 de maio de 2014, o Idec realizou o curso Alimentação como um direito: o papel da regulação e o código de defesa do consumidor.
13.12.2012 – Manifestação à ABNT sobre classificação de brinquedos e jogos que contenham publicidade
O Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo da Área de Defesa, enviou em 13.12.2012 uma carta à Associação Brasileira de Normas Técnicas com o intuito de apresentar à Comissão de Estudo Especial de Segurança dos Brinquedos (ABNT/CEE-100) algumas sugestões a serem inseridas no projeto 100:000.00-002 de outubro de 2012 referente às diretrizes […]
A força democrática de um Conselho Nacional
O advogado do Instituto Alana e conselheiro suplente do Conanda, Pedro Hartung, explica a importância dessa entidade.
Publicidade dirigida às crianças deve acabar imediatamente
Publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2014, Resolução 163 do Conanda que considera abusiva toda publicidade direcionada às crianças O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é […]
Conquista histórica
Conanda aprova resolução que considera abusiva a publicidade direcionada a crianças. O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção […]
Ministério Público adverte: publicidade de cerveja faz mal às crianças
A campanha do Ministério Público de São Paulo “Cerveja também é álcool” já recolheu mais de 75 mil assinaturas em petições online e físicas e, recentemente, ganhou o apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A campanha pede que crianças e adolescentes não sejam expostos diariamente à […]
Diretor do Greenpeace questiona consumismo desenfreado
O diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo, participou de um debate sobre consumo sustentável no auditório do Instituto Alana. O evento foi intermediado pelo professor da PUC, Marcelo Sodré, que também é membro do Conselho do Projeto Criança e Consumo. Naidoo falou para uma plateia com mais de 60 pessoas, entre advogados, representantes de entidades civis, professores, […]
