YouTube – Solicitação de Informações ao Google Brasil sobre a proteção de Crianças e Adolescentes na Plataforma YouTube (07/2021)

O YouTube atualizou seus Termos de Serviço em 01 de junho de 2021. 

Em razão de potenciais consequências negativas no âmbito da proteção e segurança de crianças e adolescentes usuárias do serviço, o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou documento escrito ao YouTube contendo uma série de questionamentos.

As perguntas elaboradas buscaram abordar questões importantes para a proteção das crianças e adolescentes usuárias, tais como: existência de mecanismos de verificação de idade e consentimento dos responsáveis; possibilidade do direcionamento de publicidade segmentada a adolescentes; cumprimento dos princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em relação ao tratamento e compartilhamento de dados pessoais de adolescentes, bem como, geração de relatório de impacto.  

Quanto à política de monetização, o Criança e Consumo perguntou se o YouTube passaria a monetizar todo conteúdo produzido pelos usuários e de que forma a nova política se aplicaria aos canais com conteúdos direcionados para crianças na plataforma principal e no YouTube Kids. 

O Criança e Consumo também questionou o YouTube sobre anúncios na plataforma principal do YouTube e YouTube Kids.  

Além disso, o programa endereçou questionamentos referentes aos YouTubers mirins na plataforma e de que maneira referido fenômeno é tratado pelo Google. 

Ao final, o programa Criança e Consumo colocou-se à disposição da empresa para o esclarecimento de qualquer informação adicional necessária.

Em 03.09.2021 a empresa respondeu ao documento e enfatizou o trabalho em garantir a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Em resumo, informou que a Google: i) possui ferramentas de controle parental que garantem maior segurança às crianças e adolescentes; ii) aplica restrição de idade em vídeos não considerados adequados para todos os públicos; iii) prevê a desativação de recursos em vídeos com conteúdo infantil como comentários, notificações, playlists públicas e outras funções de compartilhamento; iv) restringe a coleta de dados pessoais e publicidade personalizada de conteúdos da categoria infantil; v) o programa de monetização está restrito a contas de maiores de 18 anos ou geridas por responsáveis legais. 

O Programa Criança e Consumo continuará acompanhando o caso. 

Arquivos Relacionados:

20.7.2021 – Carta enviada ao Google Brasil pelo Criança e Consumo

6.9.2021 – Resposta Google Brasil

X