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Faculdade de Direito de Vitória – Ofício ao Projeto Criança e Consumo (novembro/2011)

Capa padrão atuação jurídica
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Faculdade de Direito de Vitória – Ofício ao Projeto Criança e Consumo (novembro/2011)

Em 8.11.2012, o projeto Constituição no Concreto, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), encaminhou ofício ao Instituto Alana, solicitando informações sobre a existência de casos em órgãos de proteção e defesa do consumidor que tratassem de possíveis abusividades na comercialização de certos produtos colecionáveis da marca LEGO. Pedia-se também o posicionamento do Instituto Alana acerca da questão e resposta quanto à possibilidade de um encontro presencial para discutir o tema.

Em 18.1.2013, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, encaminhou sua resposta ao projeto Constituição no Concreto em que informava não ter ciência de casos sobre os produtos apontados e apresentava casos similares, bem como sua visão e outras informações acerca do assunto.

Arquivos Relacionados:

8.11.2012 – Carta enviada pelo Projeto Constituição no Concreto ao Projeto Criança e Consumo

17.1.2013 – Resposta encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Projeto Constituição no Concreto 

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