Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. – Iron Man e Spider Man (janeiro/2010)

Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. – Iron Man e Spider Man (janeiro/2010)

Atuação do programa Criança e Consumo

A empresa Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda., com o objetivo de promover a venda de produtos por ela produzidos, realizou no mês de janeiro a oferta de brinquedos licenciados dos filmes e desenhos animados Iron Man e Spider Man, respectivamente.

Os filmes publicitários são dirigidos a crianças e estimulam seu consumo a partir da vinculação com os heróis e com as peças de ficção, real motivo da compra — não necessariamente a diversão que poderia ser obtida com tais brinquedos. A contínua transição entre fantasia e realidade, entre cenas de filmes e desenhos e cenas reais de entretenimento com os brinquedos confundem os pequenos e os induzem ao erro, fazendo-os crer que os produtos possuem qualidades fantásticas. Vale dizer, a estratégia de comunicação mercadológica da empresa se utiliza de diversos meios para estimular crianças a desejarem os produtos vendidos e estimula a formação de valores distorcidos, como utilização de violência gratuita e materialismo.

Em razão da constatação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, encaminhou Representação a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Recife (PE) em 25.1.2010, solicitando-lhe que sejam adotadas as providências cabíveis, com a devida reparação dos danos já provocados pela empresa.

 

Atuação do Procon/PE

Em 19.7.2012 o Projeto Criança e Consumo reencaminhou a Representação ao PROCON-PE, em função de contratempos ocorridos no recebimento da correspondência enviada. Aguarda-se manifestação do órgão.

Em 18.8.2016, o Assessor Jurídico do Procon/PE, enviou ao projeto Criança e Consumo parecer emitido pela Assessoria Jurídica do órgão, manifestando que a publicidade de fato é abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução nº 163 do Conanda.

Em 26.9.2016 o programa Criança e Consumo reenviou ao Procon/PE os documentos referentes ao caso. Tais documentos estão sendo analisados pelo órgão, que irá analisar o cabimento de instauração de um procedimento de ofício.

O programa Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.

 

Arquivos Relacionados:

Atuação do programa Criança e Consumo

25.1.2010 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao PROCON de Recife (PE) 

19.7.2012 – Carta com representação anexa encaminhada ao PROCON-PE 

 

Atuação do Procon/PE

18.8.2016 – Parecer feito pelo Procon/PE

22.9.2016 – Carta enviada pelo Projeto Criança e Consumo reenviando documentos ao Procon/PE

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