Nos dias 15 de agosto e 24 de setembro, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, participou de reuniões com os representantes do TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda). Os encontros, então, deram sequência ao histórico de tentativas de diálogo com a empresa. As conversas oportunizaram discussões sobre as preocupações com os desrespeitos aos direitos infantis que acontecem na plataforma digital. 

Histórico entre Criança e Consumo e TikTok

Em junho, o Criança e Consumo enviou uma notificação à empresa, para alertar sobre a publicidade infantil na plataforma. Além disso, o documento pedia pelo fim do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes para segmentar e direcionar publicidade comportamental que, em alguns casos, pode se apresentar de forma velada, ao se utilizar de uma comunicação muito similar a conteúdos de entretenimento.

Essas práticas de comunicação mercadológica se tornam ainda mais preocupantes ao saber que muitas crianças com menos de 13 anos são usuárias do aplicativo. E isso acontece, aliás, mesmo que a idade mínima estabelecida pelos termos de uso do TikTok seja acima dessa idade. Conforme apontam os dados da edição TIC Kids Online Brasil 2021, 66% dos respondentes com 11 e 12 anos estão presentes na plataforma de vídeos curtos, ao mesmo tempo que 42% das crianças entre 9 a 10 anos também dizem utilizar a rede social. 

Encontros pós notificação

Em busca de estimular uma maior responsabilização do TikTok com a proteção de crianças e adolescentes, o encontro de agosto teve como pauta as questões apresentadas na notificação. Além disso, foram faladas iniciativas da empresa para mitigar as práticas que promovem a exploração comercial infantil.

Posteriormente, na reunião de setembro, o Criança e Consumo teve a oportunidade de realizar uma discussão sobre as características da publicidade infantil. Foram usados como exemplos alguns dos conteúdos veiculados na própria plataforma digital. 

Ainda, foi discutido o quanto é imprescindível que a empresa garanta para as crianças e os adolescentes do Sul Global os mesmos níveis de privacidade e segurança que são ofertados no Norte Global. Da mesma forma, foi tratada a importância da adoção das diretrizes estabelecidas pelo Comentário Geral nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital, desenvolvido pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU.

O Criança e Consumo pretende seguir o diálogo com a empresa, a partir de novos encontros previstos, para que a proteção de crianças e adolescentes seja garantida. 

Pesquisa lançada na terça-feira (12) mostra que crianças em todo o mundo têm proteção desigual no TikTok, WhatsApp e Instagram. Isso ocorre principalmente em países do Sul Global, como o Brasil. “Plataformas globais, proteções parciais”, elaborado pela Fairplay em colaboração com organizações de todo o mundo, incluindo o Criança e Consumo, documenta como as próprias redes sociais conferem discriminação na proteção de crianças e adolescentes contando com regulamentos e termos de uso menos protetivos aos jovens do Sul Global e de outros lugares.

O relatório destaca disparidades preocupantes nos recursos das plataformas para jovens usuários de 14 países. O TikTok, por exemplo, oferece proteções adicionais para crianças e adolescentes europeus, fornecendo “uma experiência apropriada à idade”. Em outros lugares, no entanto, os usuários não recebem o mesmo.

“Quando observo que jovens de outros países têm mais privacidade do que no Brasil, me sinto extremamente insegura. O que move as crianças e os adolescentes são as redes sociais: Instagram, WhatsApp e, principalmente, TikTok. Os jovens do Brasil necessitam ser mais olhados, não devemos ser esquecidos, também somos parte do futuro“, disse Nathalia Viana, embaixadora do Criativos da Escola.

Cada plataforma também tem uma gama de requisitos de idade mínima diferentes, a depender do país, apesar de oferecer os mesmos serviços em todo o mundo. Isso, então, gera dúvidas sobre a disposição das plataformas em oferecer um design inapropriado para certos lugares.

“Os resultados do relatório mostram que as próprias redes sociais estão aprofundando as desigualdades e promovendo discriminação entre seus usuários jovens. Não oferecer às crianças do Sul Global as mesmas proteções concedidas às europeias é inaceitável. Crianças são crianças e merecem proteção especial independentemente de onde são”, disse João Francisco de Aguiar Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Como reparar essa discriminação na proteção de crianças e adolescentes

Para corrigir as desigualdades documentadas, o relatório recomenda que os legisladores de todos os países afetados adotem leis que exijam que as plataformas implementem configurações e políticas que forneçam mais proteção e privacidade a crianças e adolescentes. Em diversos lugares do mundo, já foram aprovadas leis que protegem, de fato, crianças e adolescentes em redes sociais. O Age appropriate design code (Código de Design Apropriado para a Idade, em tradução livre) do Information Commissioner’s Office, por exemplo, garante proteção específica desde o design das plataformas. O Brasil, apesar de contar com a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, que conferem certas proteções a crianças e adolescentes no ambiente digital, ainda carece de uma regulamentação desse tipo, definitivamente protetiva.

Com base nas informações fornecidas pelo documento, 37 organizações de advocacy de todo o mundo enviaram uma carta, na terça-feira (12), pedindo para que o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, adote providências quanto às discriminações de design destacadas no relatório. Entre os signatários da carta estão o Instituto Alana, DataPrivacy Brasil, 5Rights Foundation (Inglaterra) e Asociación por los Derechos Civiles (Argentina).

“É preocupante pensar que essas empresas estão escolhendo a quais jovens dar mais segurança. É razoável esperar que uma vez que uma empresa tenha trabalhado em como tornar os seus produtos um pouco melhores para as crianças, eles lançariam isso universalmente para todas elas. Porém, mais uma vez, as empresas de mídia social estão nos decepcionando e continuam projetando riscos desnecessários em suas plataformas“, disse Rys Farthing, autora do relatório e pesquisadora da Fairplay.

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