A programação da etapa formativa contou com a presença da diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, para falar sobre os desafios da construção de uma Internet mais segura para as infâncias e a necessidade das empresas de tecnologia se comprometerem com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira a participação na íntegra de Henriques no Momento comKids:

A programação completa da primeira parte do Festival comKids Interativo 2022, tanto as premiações quanto os momentos formativos, estão disponíveis on-line. As atividades seguem presencialmente até o dia 14 de setembro com a mostra audiovisual infanto juvenil em São Paulo.

A importância da produção digital de qualidade para crianças e adolescentes

Durante a sua exposição “Direito da criança na Internet: por um ambiente digital que garanta a plena e sadia fruição das suas várias oportunidades pelas crianças”, Henriques abordou os riscos que estão presentes no ambiente digital por conta das diversas violações dos direitos infantis, como de privacidade, segurança e liberdade. Além disso, ainda há discriminações de tratamento e oferta de proteções desiguais na Internet. Por exemplo, é o caso do que acontece com crianças e adolescentes que estão no Sul Global.

Também foram apresentadas ações que estão acontecendo em diferentes lugares do mundo sobre os impactos do design persuasivo adotado pelas plataformas digitais que acabam resultando em uma grande coleta de dados. Isso acontece, sobretudo, com crianças e adolescentes. Essas informações são usadas, em muitos casos, para a micro-segmentação publicitária e a modulação comportamental – uma prática ilegal no Brasil.

“Quando falamos dos direitos da criança por design, é muito importante que o ambiente digital seja constituído de forma sensível e amigável às crianças. Isso diz respeito tanto à governança corporativa das empresas de tecnologia, como também à forma que elas vão desenvolver e prestar seus produtos e serviços. É fundamental garantir que, por padrão, as configurações atentem para a importância da garantia de direito de crianças e adolescentes.” Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana

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A contribuição ressalta a responsabilidade das empresas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em sua interação com as tecnologias, e lembra ser essencial que todos os produtos e serviços que possam ser utilizados por crianças – ou que possam impacta-las – respeitem seus direitos, desde sua fase inicial de concepção e design. Além disso, também destaca o direito das crianças a se desconectar do ambiente digital e vivenciar momentos fora das telas com suas famílias e comunidades, interagindo também com o meio ambiente – algo que nem sempre está garantido, tendo em vista, por exemplo, as desigualdades sociais e de acesso a diferentes formas de entretenimento e cultura.

“A Internet precisa ser um espaço seguro para todas as crianças. E não é possível falar em proteção infantil no ambiente digital sem exigir o fim da exploração comercial deste público. Por isso, é imprescindível que as grandes empresas de tecnologia considerem, sempre, em primeiro lugar, o melhor interesse das crianças e seus direitos, ao desenvolverem seus produtos e serviços. É o que chamamos de ‘direitos da criança por design'”, diz Pedro Hartung, coordenador do Criança e Consumo.

Primeira contribuição ao Novo Comentário Geral sobre crianças no ambiente digital

O Criança e Consumo já havia enviado uma contribuição para a nota conceitual do Novo Comentário Geral sobre direitos da criança no ambiente digital, em resposta à primeira consulta pública do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, aberta em 2019. No documento então apresentado, foram destacados 6 tópicos como os mais desafiadores e complexos sobre o tema, entre os quais: o desenvolvimento dos “direitos da criança por design”; a regulamentação da publicidade infantil no ambiente digital; a compreensão da atividade de crianças influenciadoras digitais como trabalho infantil artístico; e a proteção de dados pessoais de crianças.

Após receber, em 2019, mais de 135 contribuições para essa nota conceitual, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU redigiu a minuta do Novo Comentário Geral e abriu, em 2020, essa nova consulta pública sobre o documento. O Criança e Consumo segue acompanhando e contribuindo com esse processo, afinal, conforme destacou Hartung na ocasião do envio da primeira contribuição, “as crianças estão massivamente na internet e é, portanto, prioridade absoluta que possamos encontrar formas de garantir a proteção de seus direitos também no ambiente digital”.

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Por meio do Criança e Consumo, em 14 de agosto de 2020, o Instituto Alana apresentou ao Facebook uma contribuição comentando pontos de atenção sobre o Guia “How to design with trust, transparency and control for young people” (“Como criar design com transparência e controle para os jovens”). Elaborado pelo TTC Labs (Trust, Transparency and Control Labs), iniciativa do Facebook que tem como objetivo criar soluções inovadoras de design, o documento pretende ser uma referência de autorregulação e foi apresentado em sessão para experts brasileiros convidados, em 22 de julho de 2020. Após a sessão, os participantes puderam enviar seus respectivos comentários em relação ao guia. A contribuição do Criança e Consumo ressalta dois aspectos que merecem atenção da plataforma:

Múltiplas infâncias e representatividade

O documento, pensado a partir de sessões com crianças, adolescentes e experts habitantes do Reino Unido, EUA e Austrália, não representa as diferentes demandas das crianças do mundo inteiro – principalmente as do sul global, onde o contexto em termos de desigualdade e alfabetização digital são bem diferentes dos países pesquisados. Esse aspecto é preocupante porque, ao tentar uniformizar padrões para crianças e adolescentes, utilizando-se de uma régua excludente, os padrões estabelecidos no Guia podem aprofundar desigualdades. Um exemplo é que o documento não considera demandas específicas de crianças e adolescentes negros ou com deficiência. Diante disso, se faz necessário ouvir as vozes das múltiplas infâncias para a elaboração de um Guia como este.

Responsabilidade compartilhada

O Guia enfatiza a importância do consentimento da criança, do adolescente e de seus responsáveis, com ênfase na recomendação de termos de uso transparentes e que ensinem aos poucos às crianças sobre dados pessoais e porque é importante protegê-los. Porém, seria isso suficiente ou mesmo justo? Entendemos que não. Ao usar o padrão do consentimento como principal, o Guia desconsidera tanto a responsabilidade das empresas na proteção e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes quanto ao desequilíbrio na relação entre consumidor e empresa – independentemente da alfabetização digital e das noções sobre segurança digital que a pessoa tenha. Por isso, o documento enviado pelo Criança e Consumo sugere uma mudança para que o padrão primário passe a ser a noção de direitos da criança por design. Isto é, que aplicativos e plataformas digitais considerem sempre, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança no desenvolvimento e concepção de seus produtos ou serviços, assumindo sua responsabilidade na proteção do público infantil.

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