Após notificação do Criança e Consumo, supermercado retira publicidade infantil com apologia ao uso de armas

Giovana Ventura — Wed, 06 Oct 2021 16:11:13 +0000

Direcionar qualquer ação publicitária a crianças é uma prática ilegal e inaceitável. Entretanto, ainda há casos com agravantes que acabam ferindo outros direitos infantis e leis brasileiras. Foi o caso, por exemplo, do supermercado Gbarbosa, da rede Cencosud, que realizou uma ação de publicidade infantil com apologia a armas de fogo. Na ação, feita no mês de setembro, foi colocada uma arma de brinquedo em um totem de papelão do mascote da marca de sucrilhos Kellogg’s, um tigre muito conhecido entre as crianças, junto com uma bandeira do Brasil. Ainda, o painel foi posicionado na altura dos pequenos, o que é outra estratégia evidente de atrair a atenção infantil.

Denúncia contra a publicidade infantil com apologia ao uso de armas

Recebemos diversas denúncias dessa ação, inclusive em nossas redes sociais, e, após análise da equipe jurídica, enviamos notificação às empresas. A Cencosud respondeu ao Criança e Consumo informando que repudia apologia à violência e não apoia essa ação. A rede de mercados também afirmou que fez apuração interna na loja em questão e que interrompeu imediatamente a ação.

O Criança e Consumo ainda seguirá acompanhando o caso e aguardando retorno da Kellogg’s.

E essa não foi a única denúncia feita a um supermercado recentemente

No mesmo mês, o Criança e Consumo também enviou uma notificação ao Supermercado JB de Frutal visto que a empresa praticou publicidade infantil. Assim como no caso Cencosud/Kellogg’s, essa campanha também contou com uma característica grave: foi utilizada a representação de um famoso personagem infantil consumindo bebida alcoólica. Após receber uma denúncia pelo site, o Criança e Consumo enviou notificação à rede de supermercados para que retirassem a publicação do ar no prazo de 10 dias.

Igualmente, seguimos acompanhando o caso do Supermercado JB de Frutal.

Jundiaí pode ser pioneira ao proibir produtos ultraprocessados em prateleira baixa

Belisa Rotondi — Wed, 09 May 2018 19:19:42 +0000

Medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi vetada pelo prefeito, mas vereadores podem reverter a decisão

No dia 10 de abril de 2018, a Câmara Municipal de Jundiaí tomou uma atitude exemplar ao aprovar o Projeto de Lei n° 12.336/2017. O PL define que produtos alimentícios ultraprocessados devem estar em gôndolas e prateleiras superiores a um metro de altura em relação ao piso, em estabelecimentos comerciais. A decisão dos vereadores da cidade do interior de São Paulo é louvável porque apoia as famílias na garantia de alimentação adequada e saudável de crianças. No entanto, o prefeito Luiz Fernando Arantes Machado vetou a proposta, em evidente desrespeito ao disposto constitucional de prioridade absoluta da defesa dos direitos das crianças, hipervulneráveis nas relações de consumo. Cabe agora à Câmara de Vereadores de Jundiaí se posicionar e derrubar o veto do prefeito Luiz Fernando Arantes Machado, para assim reafirmar a defesa dos interesses da sociedade.

A medida teria o potencial de reduzir o estresse familiar gerado pelos pedidos insistentes das crianças, que tomam contato com estes produtos porque propositadamente estão dispostos em prateleiras baixas, para despertar o desejo dos pequenos.

O município de Jundiaí assumiria, assim, sua responsabilidade em garantir a prioridade absoluta do bem-estar das crianças, acima, inclusive, dos interesses de lucro dos estabelecimentos comerciais, em acordo com o artigo 227, da Constituição Federal: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças”.

O projeto de lei está também em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a proteção integral e a primazia do melhor interesse da criança, e com o Código de Defesa do Consumidor, que caracteriza como abusiva a publicidade a que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

O Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo, já havia se pronunciado, em carta ao prefeito de Jundiaí, defendendo a relevância e necessidade de se sancionar o Projeto de Lei em questão. O veto da matéria pelo Executivo vai contra o projeto de sociedade definido na Constituição Federal, de prioridade absoluta à infância nas políticas públicas e deve ser encarado como um desrespeito à infância e às famílias.

Posicionar produtos para crianças na altura do olhar delas é uma estratégia de publicidade infantil

Os produtos ultraprocessados e suas chamativas embalagens, baseadas em milionárias pesquisas, apelam aos sentidos mais primários do ser humano, de forma que se enquadram na definição de comunicação mercadológica, cujo direcionamento a crianças é proibido. O mesmo vale para estratégias de product placement e de disposição de produtos nos pontos de vendas, que devem poupar os pequenos.

Parte da indústria, por sua vez, vem burlando a legislação e conscientemente trabalhado para colocar produtos à altura dos olhos das crianças. Como prova, apontamos alguns posicionamentos tornados públicos nos meios de comunicação tal como: “Muitos pais costumam levar seus filhos para o supermercado. Leve os pequenos em consideração ao posicionar produtos como: biscoitos, chocolates, salgadinho e cereais com açúcar. Coloque-os na altura ideal para que uma criança de 7 anos alcance e possa pedir para os seus pais comprarem.” diz esta matéria de dicas para organização de supermercados.

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