Nos canais de comunicação do Criança e Consumo é comum o recebimento de mensagens pedindo para que façamos algo a respeito de ovos de chocolate com brinquedos. E, diante de cada uma delas, vale lembrar da frase do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin acerca da proibição do assédio mercadológico da indústria de produtos alimentícios às crianças: ”Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais”.

O ministro acertou em cheio porque, ainda que o livre mercado seja um princípio Constitucional, não vale tudo para vender. Assim, o magistrado inverteu a lógica de quem acredita que o Estado, ao impedir a publicidade a crianças, estaria cerceando a liberdade das famílias. Não, veja bem, quem está intervindo na formação das crianças e retirando o direito das famílias decidirem são as empresas, que insistem nessa prática irresponsável, antiética e ilegal de direcionar publicidade a crianças, às custas de muito dinheiro.

A publicidade direcionada a crianças é ainda mais incômoda para as famílias quando se trata de incentivo ao consumo de produtos alimentícios ultraprocessados com alto teor de sódio, açúcar e gordura. Não à toa, sete em cada dez brasileiros se disseram contrários, totalmente ou em parte, à publicidade de refrigerantes e salgadinhos direcionada a crianças, conforme mostrou pesquisa DataFolha, encomendada pela ACT – Promoção da Saúde. Na ocasião, 60% dos entrevistados se disseram contra toda a publicidade que se dirija aos menores de 12 anos.

Foi em razão da opinião pública que criamos a campanha #AnunciaPraMim nesta Páscoa. O objetivo foi abrir espaço para as famílias se manifestarem diretamente às empresas, por meio de envio de carta virtual ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estressando a relação entre publicidade infantil e o aumento da obesidade, e lembrando da abusividade de tal prática pelas normas vigentes no país.

Mas a potência do pedido está também na proposta de reformulação do modelo atual de publicidade. Diferentemente do que pessoas mal intencionadas e incapazes de debate franco fazem entender, impedir a publicidade direcionada a crianças não significa o fim da publicidade de produtos infantis. Trata-se apenas de um ajuste, mas que faz toda a diferença: a publicidade deve ser feita por adultos com foco em adultos, por isso o nome da campanha #AnunciaPraMim.

Em dez dias, a campanha enviou um total de 288 cartas de pessoas comuns pedindo um basta à publicidade dirigida a crianças.

A empresa que recebeu mais cartas foi justamente a Ferrero, fabricante do Kinder Ovo (24,6% do total). A prática de colocar brinquedo dentro de ovo de chocolate está no centro do debate de publicidade para crianças na Páscoa. Essa posição da Ferrero no ranking, demonstra o descontentamento das pessoas com a prática. Esta estratégia, se não leva a prejuízos na alimentação das crianças, gera intenso estresse familiar uma vez que mães, pais e responsáveis ficam isolados em repetidas negativas.

Em segundo lugar, ficou a Nestlé (20,8% do total), que assim como a Ferrero tem diversos ovos acompanhados de brinquedos, com embalagens estampadas com personagens infantis.

Em terceiro lugar ficou a Lacta, com 13,8% das reclamações. A empresa também fez oferta de ovos de Páscoa com brinquedos e com embalagem para atrair crianças. Mas foi além, realizou atividades para crianças, em espaço público, deixando sua marca em evidência.

Essas empresas precisam parar. Para reforçar o pedido de mães, pais e responsáveis, a área jurídica do programa enviou, em 17.4.2018, cartas a todas as empresas que receberam reclamações, apresentando a campanha e seus resultados e colocando-se à disposição para esclarecimentos acerca das influências de ações de comunicação mercadológica no processo de desenvolvimento biopsicossocial das crianças.

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O Carnaval se aproxima e aumenta o volume de publicidade de cerveja nos meios de comunicação. Há veiculação de campanha em ponto de ônibus, na TV, no rádio, nos blocos Brasil afora. A cerveja está sempre associada a festa, confraternização, amigos, diversão e conquista. A bem da verdade, não é muito diferente do que se faz na publicidade de demais bebidas alcóolicas, não fosse por um detalhe: cerveja não é considerada bebida alcóolica para fins de publicidade. E isso pode parecer um detalhe, mas muda tudo, especialmente quando pensamos no impacto na infância.

O Brasil conta com uma legislação (Lei 9.294/96) que restringe a publicidade de produtos nocivos, incluindo bebida alcóolica, mas também produtos fumígeros, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Por causa desta lei, não vemos mais publicidade de cigarros na TV. E, no caso de bebidas alcóolicas, a regulação estabeleceu que esta deve ocorrer nos horários com menor probabilidade de atingir crianças e adolescentes (entre 21h e 6h). A exceção está para as bebidas com índice alcóolico menor – abaixo de 13 graus Gay Lussac -, em que se enquadram a maioria das cervejas vendidas no Brasil, vinhos e as bebidas alcóolicas à base de destilados, mas misturadas com outros líquidos, como os “ice” e “beats”.

Isto significa que a publicidade dessas bebidas, entre elas a mais consumida no país, a cerveja, pode ser veiculada em QUALQUER horário na TV e no rádio, incluindo o intervalo de transmissão de eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol da Fifa. Isso faz com que crianças e adolescentes estejam muito mais suscetíveis a serem impactados pelas peças e sejam persuadidos a acreditar que consumir cerveja é quase uma prerrogativa para a diversão.

Uma pesquisa realizada em 2009 com 133 adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos de idade – mostrou que 79% dos adolescentes haviam assistido previamente, dez vezes ou mais, pelo menos uma das 32 publicidades de cerveja exibidas a eles. Dois terços deles viram ao menos uma das cinco primeiras colocadas mais de dez vezes.

Estudo apresentado pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, que levantou 420 horas de programação televisiva, identificou que a maioria das publicidades de bebidas ocorre em programas esportivos, com ao menos 10% de audiência de jovens. As cervejarias são as empresas que mais investem em publicidade nos intervalos das transmissões de eventos esportivos mundiais como as Olimpíadas e a Copa do Mundo tanto na TV aberta quanto na TV paga, segundo a pesquisa Esporte Clube IBOPE Media, divulgada em 2011.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, que publicou o Manual de Orientação “Bebidas Alcoólicas são Prejudiciais à Saúde da Criança e do Adolescente”, produzido pelo Departamento Científico de Adolescência, em fevereiro de 2017, “a realidade criada [pela publicidade] é diferente da que existe e se cria a ilusão do consumo que só tem resultados positivos e nada de negativo, não se mostram doenças causadas pelo alcoolismo e nem os acidentes nas ruas e nas estradas, que foram o principal motivo da lei seca, por exemplo. São bilhões investidos no consumo e na ‘busca de alegrias e felicidades’ e as campanhas de prevenção são tímidas, quando ocorrem, e têm que competir com todos estes mitos alardeados e sem chances de alterar comportamentos”.

A publicação cita análise, publicada no Revista Brasileira de Psiquiatria, em 2010, segundo a qual dos cinco temas mais frequentemente encontrados nos comerciais de bebidas alcoólicas, três deles (como relaxamento, camaradagem e humor) eram diretamente relacionáveis às expectativas dos jovens. Assim, a SBP conclui que “a sociedade como um todo adota atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado, condena o abuso de álcool pelos jovens, mas é tipicamente permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda”.

Segundo pesquisa divulgada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 80% dos adolescentes já beberam alguma vez na vida e 33% dos alunos do ensino médio consumiram álcool excessivamente no mês anterior à pesquisa. Outro estudo, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) com universitários, mostrou que 22% dos jovens estão sob risco de desenvolver dependência de álcool. Mais um indício: de acordo com o departamento de comunicação dos Alcoólicos Anônimos, o número de jovens em busca das reuniões aumentou significativamente nos últimos cinco anos.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelou, em 2009, a prevalência de 27,3% de consumo de álcool entre adolescentes. Cerca de três quartos dos adolescentes entre 13 e 15 anos já experimentaram álcool, cerca de um quarto bebeu regularmente nos últimos 30 dias com episódios de embriaguez e 9% relatam ter tido problemas com o álcool. Estes dados mostram a extensão e gravidade do problema tão frequente entre adolescentes brasileiros.

O sexto Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada, realizado nas 27 capitais brasileiras (dados de 2010) ouviu cerca de 50 mil estudantes. Do total, mais que um quinto dos estudantes (21,1%) tinha consumido álcool no mês da pesquisa.

Jovens entre 14 e 17 anos são responsáveis pelo consumo de 6% de todo o álcool consumido no país, de acordo com a pesquisa, divulgada em 2010, Distribuição do Consumo de Álcool e Problemas em Subgrupos da População Brasileira.

Tentativa de mudança na Lei

Em dezembro de 2014, a Justiça Federal, atendendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF) decidiu pela restrição de publicidade de bebidas de teor alcóolico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac, justamente visando a proteção de crianças e adolescentes e a compressão do direito Constitucional à vida e à saúde, bem como a prioridade absoluta das políticas relacionadas à infância.

No entanto, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou estender as limitações à publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus também àquelas consideradas leves. Todos os oito ministros da Corte que julgaram a ação consideraram que não houve omissão no caso e que foi uma “escolha” do Legislativo limitar a regulamentação sobre a publicidade de bebidas mais fortes. Com a decisão, o STF também anulou decisões judiciais anteriores que restringiam a publicidade de cervejas com o mesmo argumento do MPF.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, citou uma série de projetos em tramitação no Congresso que pretendem mudar a lei ainda não aprovados. Ou seja, não existe vontade política de proteger crianças e adolescentes.

Em um esforço de mudar a situação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) lançou, em 2013, a campanha “Cerveja Também é Álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas.

A campanha propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Em outubro de 2016, foram colhidas mais de 75 mil assinaturas em prol da alteração na legislação e outros estados, como Minas Gerais, aderiram à campanha.

Ainda assim, o tema vem sendo ignorado pelo Congresso brasileiro e exige um esforço de conscientização e mobilização bastante grande para que suplante a vontade daqueles que preferem deixar tudo como está, a despeito da prioridade da proteção de crianças e adolescentes.

Autorregulação – excluir apenas o inaceitável

Em 2013, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) atualizou seu código e incluiu a proibição de que publicidade de álcool utilize animais “humanizados”, bonecos ou animações que possam despertar a curiosidade ou a atenção de crianças, em função dos questionamentos acerca de peças que contavam com animações de tartaruga e siri para vender cerveja. Também proibiu que pessoas com – ou com aparência de – menos de 25 anos apareçam na publicidade de bebidas alcóolicas.

Claro que a publicidade não é o único fator que leva crianças e jovens a consumirem bebidas alcóolicas, mas é um dos fatores e, portanto, merece atenção. A própria Organização Mundial da Saúde aponta regulação estatal da publicidade de bebidas alcóolicas como uma das formas de combater os males sociais que este tipo de produto pode causar.

O Carnaval é um momento de celebração e festividades, mas é também uma oportunidade para observarmos em quais circunstâncias e locais a publicidade de álcool está sendo veiculada e, portanto, qual público pode ser atingido. Há que se considerar que temos um problema crescente acontecento e é preciso responder a isso em todas as frentes possíveis.

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Em períodos como o carnaval, há um aumento do número de publicidade de bebidas alcoólicas, sobretudo de cerveja, em função dos eventos patrocinados por grandes marcas de bebidas. No período, há um reforço da normalização do consumo da bebida, segundo César Pazinatto, biólogo e professor de Ciências, que aponta a publicidade como um dos impulsionadores desse tipo de comportamento.

Pazinatto também critica as campanhas de responsabilidade social realizadas por grandes empresas produtoras de bebidas alcoólicas, por entender que essas entendem o consumo de álcool praticamente como uma regra . “Tem gente que não bebe nada. Vai consumir com moderação como pede a propaganda?”, questiona.

Confira abaixo a entrevista que Pazzinato concedeu à equipe do Criança e Consumo.

Criança e Consumo – Qual o impacto da publicidade de bebidas alcoólicas no consumo precoce de álcool para crianças e adolescentes?

César Pazinatto – O impacto é grande pela atratividade que a bebida alcoólica sempre teve. É claro que as coisas melhoraram um pouco, mas ainda há grande impacto. Qualquer pergunta hoje que se faça para adolescentes sobre propaganda geralmente tem as de cerveja como as mais lembradas. Claro que estamos em uma época muito melhor do que em tempos em que haviam coisas como a propaganda da “Tartaruga da Brahma”, que ficou famosa devido ao forte apelo que possuía. Mas ainda podemos observar que as publicidades de cerveja têm grande impacto no consumo precoce de álcool devido ao tempo que possuem na grade da televisão.

É possível fazer um paralelo entre o consumo precoce do álcool e períodos como o Carnaval? O excesso de publicidade desse produto estimula uma atitude pró-álcool?

César Pazinatto – Sem dúvida nenhuma, estimula. É claro que no Carnaval há intensificação da exposição do jovem às propagandas de bebida alcoólica, mas a cerveja tem uma exposição praticamente constante na mídia. Os esportes são todos patrocinados pela cerveja, clubes de futebol patrocinados pela cerveja. Isso leva a uma exposição praticamente que constante durante o ano. No Carnaval, isso se intensifica com a questão dos blocos. Então, pensando em uma faixa de adolescentes, de 13 a 14 anos, que já começa a ir para as baladas com mais frequência, o carnaval tem um impacto um pouco maior.
A exposição das propagandas de cerveja em relação aos menores de idade pouco se altera ao longo do ano. No Carnaval há a preocupação do excesso de consumo, que nesse período se intensifica. No entanto, as marcas de cerveja sempre trazem a ideia de que o consumo de álcool é normal em suas publicidades: “festa boa é a que tem bebida alcoólica”, “se não beber não é legal”, esse apelo traz a ideia de que beber na balada é normal.

Qual sua opinião sobre a legislação brasileira, que não considera como bebida alcoólica aqueles produtos com menos de 13 graus Gay-Lussac (como é o caso da cerveja, de bebidas “ice” e alguns tipos de vinho)?

César Pazinatto – Na verdade, a legislação não só está permitindo, mas mantendo o consumo grande de álcool por jovens e adolescentes, fruto da liberalização com relação à propaganda de cerveja e essas idas e vindas legais. Até os estádios estão conseguindo voltar à legislação anterior, ou seja, estádios de futebol liberam bebidas alcoólicas. Essa atitude ambígua só colabora para o consumo precoce de álcool. Essa falta de certeza com o que é mantido em termos de legislação reforça uma posição normativa em relação ao consumo de álcool. Como se fosse normal todo mundo beber álcool. Quando se lida com adolescentes é costumeiro ouvir deles que todo mundo bebe, que cerveja é algo bom.

Não mudou nada com a autorregulamentação, com as leis. Precisamos fazer um trabalho intenso com as famílias sobre não ser normal beber álcool antes dos 18 anos, não ser normal ir numa balada e voltar acabado.

Como você avalia a viabilidade das práticas de responsabilidade social das grandes empresas produtoras de bebidas alcoólicas? Há uma efetividade nessas práticas?

César Pazinatto – Eu tenho uma história interessante sobre isso: um trainee da Ambev foi meu aluno em uma escola em que trabalhei. Eu soube disso porque participei de uma palestra na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a questão do jovem e do álcool. Esse ex-aluno, no dia seguinte a minha palestra, ligou para mim. Ele comentou que eu havia mencionado na palestra uma campanha da Skol chamada “República Redonda”. A Skol patrocinava campanhas de repúblicas estudantis no interior do Brasil e nas faculdades. A república melhor qualificada simplesmente era inteiramente patrocinada pela Skol. Desde a tampa da privada até o videogame da república era patrocinado pela empresa.

Quando ele me ligou disse que a ideia da campanha foi dele quando ainda era trainee da Ambev, mas que havia sido promovido à condição de encarregado da área de consumo responsável da empresa. Aí eu fiquei mais preocupado ainda, porque se um trainee da Ambev que desenvolveu essa ideia, que funcionou durante três anos, é alçado à função de responsabilidade social da empresa, na parte de consumo responsável, é de se apavorar.

É só para você ter ideia de como a coisa funciona. É politicamente correto, tem um programa de responsabilidade social, mas trabalhar o consumo com moderação é trabalhar com o consumo. Tem gente que não bebe nada. Vai consumir com moderação como pede a propaganda? Eu não acredito nesse trabalho deles. Acho que presta mais um desserviço.

Ainda nesse aspecto de responsabilidade social, a AmBev, por exemplo, é a maior patrocinadora das atléticas nas universidades. E o que menos uma boa parte dos universitários faz é beber com moderação.

Como essas questões podem ser tratadas com os adolescentes e com as crianças no dia a dia do âmbito familiar?

César Pazinatto – A família deve orientar  sobre o consumo de álcool após os 18 anos e a escola pode ser parceira nisso. Existem escolas que possuem trabalho de prevenção muito bem feito. Uma das estratégias que eu gosto muito de usar, e que as escolas podem e devem usar, é fazer a alfabetização dos jovens em relação à mídia. Eu gosto muito do trabalho de desconstruir a publicidade, começo com as de cigarro e depois passo para as álcool. A ideia é mostrar que a propaganda é feita de uma forma para enganchar. Se você analisar a coisa mais friamente, você terá uma atitude mais responsável.
Já as escolas precisam de estratégias constantes desse tipo de orientação. Elas devem trabalhar com um programa já montado, não adianta chamar palestra uma vez por ano, uma vez a cada quinze dias, porque isso não resolve. Deve existir um trabalho estruturado e parcerias com as famílias desde cedo sobre aspectos ligados à saúde, por exemplo. Podemos retardar o consumo. Impedir é difícil, mas podemos retardar.

O que seria ideal em termos de políticas públicas? Seria possível a sociedade avançar em termos regulatórios?

César Pazinatto – Ainda são pouco divulgados os efeitos do álcool para o organismo humano. Obviamente, quanto maior o consumo, maiores são as consequências. As políticas públicas passariam por campanhas de conscientização severa em relação às questões ligadas ao efeito do álcool para a saúde, assim como houve no caso do tabaco. Passariam por uma regulação da propaganda do álcool, como o tabaco passou: hoje se tem publicidade do tabaco restrita ao ponto de venda. A propaganda do álcool está espalhada por todas as mídias, por todos os lugares. Deveria haver legislação mais dura em relação à venda da bebida alcoólica. O problema é que o lobby das indústrias de cerveja é muito grande. A indústria do álcool quer até fazer parceria com a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Leia mais sobre o assunto na publicação “Criança e Consumo – Juventude e Álcool“, uma série de entrevistas com especialistas.

Foto: Via Flickr

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Há alguns anos, o Criança e Consumo, do Instituto Alana, prega a importância da restrição da publicidade de bebida alcoólica, independente de seu teor alcoólico. Agora, o projeto está comemorando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a restrição da publicidade em televisão e rádio para todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 graus Gay Lussac. Até então, a restrição era apenas para as bebidas com teor acima de 13 graus, de acordo com a Lei 9.294/1996. Ou seja: a Justiça corrigiu a aberração que deixava cervejas e vinhos de fora desta regra.

“Finalmente cerveja e vinho são considerados bebidas alcoólicas do ponto de vista de publicidade. A decisão é excelente e é mais uma passo em direção à proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma Ekaterine.

Entre várias campanhas que o Criança e Consumo abraçou está a “Cerveja também é álcool”, do Ministério Público de São Paulo, que listou pelo menos 17 problemas ligados à veiculação de publicidade aberta de bebidas alcoólicas. Entre eles estão a imagem de que a bebida está obrigatoriamente ligada à diversão, alegria, paquera, sucesso profissional e humor – o que seduz crianças e adolescentes.

Em 2012, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou uma carta a várias celebridades, como Adriane Galisteu, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Dani Bananinha, Hélio de La Peña, Leandro Hassum, Malvino Salvador, Márcio Garcia e Ricardo Tozzi, alertando para o fato de que uma criança que estivesse assistindo à programação televisa durante a tarde, por exemplo, estaria exposta à publicidade de um produto que sequer pode ser consumido por ela, mas que a impacta de forma extremamente negativa ao associá-lo a diversão, glamour e felicidade.

O Criança e Consumo também já havia questionado a fabricante Skol que lançou sorvete sabor cerveja, e chegou a montar uma ação de marketing na qual patrocinava aulas de surf em várias praias brasileiras.

“A Lei Seca (Lei 11.705/2008), a Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e o Decreto 6.871/2009 (sobre produção e fiscalização de bebidas), que consideram o valor de 0,5 graus Gay Lussac, são incongruências para efetivação do direito à saúde da população, ao direito do consumidor e aos direitos de crianças e adolescentes. Essa diferenciação entre bebidas leves e fortes beneficia apenas interesses econômicos”, afirma a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.

Diz a decisão: “é notório que as propagandas de bebidas alcoólicas, em especial as de cerveja, associam o consumo a imagens e situações atraentes, divertidas, pessoas bonitas, erotismo e juventude. Considerando que não há restrição em relação ao horário para a divulgação e veiculação de referidas imagens, elas tendem a ser recebidas por crianças e adolescentes, influenciando-as, portanto, em virtude de sua vulnerabilidade na liberdade de escolha”.

Os comerciais de bebidas alcoólicas só poderão ser transmitidos entre 21 horas e 6 horas. Além disso, ações de marketing não poderão ser associadas a nenhum tipo de esporte nem competição esportiva, também não poderão mais ter qualquer vínculo com condução de veículos nem mesmo ao desempenho sexual. Também deverão conter no rótulo a seguinte advertência: “Evite o consumo excessivo de álcool”. A decisão vale para todo o país e dá o prazo de 180 dias para alteração de contratos comerciais de publicidade de bebidas alcoólicas, sob pena de multa diária R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.

Imagem: via Flickr

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O MPSP começou a campanha para restringir a publicidade de todas as bebidas alcoólicas, com graduação igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac (hoje o patamar é 13 graus Gay-Lussac). A afirmação “Cerveja também é álcool” pode parecer óbvia, mas não o é para a legislação brasileira atual, que considera a bebida como não alcoólica para fins publicitários.

“Não faz nenhum sentido que a cerveja não seja considerada bebida alcoólica”, comenta Adalberto Pasqualotto, Professor Titular de Direito da PUC-RS e Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em entrevista ao Instituto Alana. Pasqualotto apoia a campanha do MP de São Paulo pela restrição da publicidade de cerveja. “Do jeito que está, as crianças estão expostas. E há uma incongruência: se é proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos, a publicidade deveria ser proibida na TV em horários de audiência das crianças”, afirma.

Atualmente, as bebidas com menor teor alcóolico podem ser exibidas na televisão a qualquer hora, ao contrário das bebidas com maior teor alcóolico, que são proibidas. Isso faz com que as crianças brasileiras, que ficam em média cinco horas por dia em frente à televisão segundo o Ibope, sejam frequentemente expostas a propagandas de cervejas, ices, coolers e alguns tipos de vinhos. Tais marcas podem associar o seu produto ao esporte, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

O resultado é triste: segundo estudo de Alan Vendrame e Ilana Pinsky, da UNIFESP o conteúdo das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão do indivíduo para o consumo de álcool entre os 7 e 12 anos.

A criança tende a se identificar com as situações descritas nas publicidades associadas ao humor, erotismo e esportes. Como consequência, 36% dos adolescentes brasileiros bebem pelo menos uma vez por ano. Em média, o consumo começa aos 13 anos – e essa é apenas uma, entre diversas outras consequências para o público infantil.

A petição online da campanha pode ser assinada no link http://www.change.org/cervejatemalcool. Participe e divulgue a campanha!

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Para reverter o texto legal, o Ministério Público do Estado de São Paulo, está no ar com a campanha Cerveja também é Alcóol. 

Assine a petição para o Congresso Nacional inclua qualquer bebida alcoólica dentro das restrições à propaganda de álcool

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Durante as 5 horas diárias em que ficam em frente à TV, as crianças são expostas a diversas publicidades de cerveja e as consequências podem ser gravíssimas.

A petição é uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e precisa de 1 milhão e 400 mil assinaturas para que o projeto entre no Congresso. Ela apoia o Projeto de Lei que altera a Lei 9.294/96, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. Atualmente, o limite legal é de 13 graus Gay-Lussac, o que exclui não só as cervejas, como também alguns vinhos e bebidas “ice” que, por isso, podem exibir suas publicidades em qualquer horário.

Especialistas ressaltam que a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em horário de criança ver TV, assim como a venda da ideia de cerveja ligada a esporte, humor e diversão, trazem impacto no consumo precoce desse produto, proibido para menores de 18 anos. Segundo estudo de Alan Vendrame e Ilana Pinsky, da UNIFESP, o conteúdo das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão para o consumo de álcool entre os 7 e 12 anos.

Dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostram que 42% das crianças brasileiras com idade entre 10 e 12 anos já consumiram bebida alcoólica. Ainda de acordo com o Cebrid, 10% da população com idade entre 12 e 17 anos preenchem critérios para serem classificadas como dependentes do álcool.

A petição do MPSP pede, portanto, uma lei que proíba a veiculação desses comerciais, fazendo com que todas as bebidas, inclusive a cerveja, sejam anunciadas para quem de fato a pode consumir: adultos, maiores de 18 anos. Participe da campanha: baixe a petição, imprima frente e verso, recolha assinaturas e envie as vias assinadas pelo correio no endereço que se encontra no rodapé da Petição.

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Com a intenção de aproximar a marca dos jovens, a Ambev promoveu, nesse verão, a ação “Praia Skol – The Endless Summer”. A ação previa a ocupação das areias brasileiras com um evento itinerante, promovendo atividades como aulas de surf e stand-up paddle e exibição de filmes e shows.

O evento chamou atenção do Instituto Alana, já que proporciona o contato com uma bebida alcoolica, ou seja, proibida para menores de 18 anos, em um ambiente público, com grande presença de crianças. “Será honesto termos nossas praias invadidas por estandes e tendas que expõem nossas crianças, seres ainda em desenvolvimento e numa fase essencial de formação de valores, a marcas de cerveja?”, questionou a psicóloga do Instituto Alana, Laís Fontenelle, em seu artigo sobre o tema.

Nesse contexto, o Instituto Alana enviou uma notificação à Ambev, ressaltando que na promoção do evento não havia menção a uma possível restrição de idade para participar, além de o site da empresa mostrar crianças fazendo as aulas, com camisetas da marca de cerveja.

Após o envio da notificação, representantes da Ambev e do Instituto Alana se reuniram no dia 15 de janeiro de 2013 para discutir as irregularidades apontadas. A Ambev apresentou uma contranotificação, afirmando que as fotos apresentadas pelo Alana não se referiam ao ‘Skol Endless Summer’, mas sim a outro evento realizado em 2010 pela revista ‘Alma Surf’, parceira da Ambev na ação atual. Como resultado, a empresa retirou as fotos da internet e se comprometeu a fiscalizar melhor os eventos realizados por terceiros e patrocinados por suas marcas. De acordo com a contranotificação, tais fotos ‘tampouco se coadunam com a política de consumo responsável da companhia’.

Além disso, reconheceu que, muito embora não seja ilegal realizar publicidade de cerveja em espaços públicos, é necessário evitar que crianças sejam diretamente atingidas por ações de marketing desse produto. Com relação à ação desenvolvida nas praias, a Ambev afirmou que não houve participação de menores de idade e que reforçou a fiscalização com cartazes e a presença de promotores de eventos.

Acompanhe o caso.

Foto: Odair da Rosa

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No começo de janeiro, escrevi um artigo sobre o lançamento do sorvete sabor cerveja da Skol. Agora, vi que a marca está investindo em mais novidades nesse verão… Em parceria com a Almasurf, a Skol está promovendo o evento “Praia Skol – Endless Summer” em praias de todo Brasil, com a suposta intenção de entreter os banhistas com aulas de surf e stand up paddle, vídeos do esporte e shows gratuitos. A primeira praia paulista a receber o evento foi a Praia Grande (litoral sul de São Paulo), por onde passaram mais de duas mil pessoas entre os dias 15 e 16 de dezembro. O evento vai rodar o Brasil – e inclui praias disputadas de cidades como o Rio de Janeiro e Florianópolis.

Além de empréstimo de guarda-sol e cadeiras, com enormes logotipos da marca, a ação busca transmitir, com sua agenda de aulas e shows, todas as emoções de uma vida na praia. Será esse o único objetivo da Skol? Oferecer entretenimento e cultura aos banhistas brasileiros pelas escaldantes areias nesse verão? Fico na dúvida. Como já mencionei em meu artigo anterior, a Justiça Federal acabou de decidir ampliar as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país. Pela decisão, as restrições, que até então eram aplicadas apenas a produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL), passam a valer para todas as bebidas com graduação alcoólica igual ou acima 0,5º GL. Com isso, o veto à publicidade entre 6h e 21h na TV, por exemplo, (já vigente para as bebidas mais fortes) passa a valer para as cervejas também.

As medidas deveriam ter entrado em vigor em um prazo de dez dias, mas uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em resposta a um agravo apresentado pela Anvisa, considerou o prazo “exíguo demais”. Aguarda-se agora nova determinação – o que, infelizmente, pode demorar. No entanto, não me parece coincidência que estejamos presenciando uma restrição à publicidade na TV ao mesmo tempo em que em vemos a marca invadindo nossas praias.

Cada vez mais, nossos espaços públicos de lazer têm sido palco de eventos mercadológicos, com a suposta intenção de “divertir as famílias brasileiras gratuitamente”. No mês das crianças, por exemplo, tivemos um grande evento em um parque de São Paulo sem a consulta prévia aos cidadãos, sobre se gostariam ou não de ter seu passeio invadido por várias marcas – que falavam diretamente com seus filhos.

Sem dúvida, a apropriação de espaços públicos por grandes corporações é polêmica. Gostaria, no entanto, de deixar uma reflexão aos pais e amantes de surf como eu: será honesto termos nossas praias invadidas por estandes e tendas que expõem nossas crianças, seres ainda em desenvolvimento e numa fase essencial de formação de valores, a marcas de cerveja? Para mim, esse tipo de ação mercadológica é pior do que a clássica publicidade na TV – afinal, não podemos nem mudar de canal ou desligar o aparelho! Pense sobre isso e abra esse debate em sua comunidade de pais e amigos das crianças e do surf: queremos uma marca de cerveja associada ao esporte, falando com nossos filhos? Não deixemos essas marcas invadirem nossas praias. A promoção de cultura cabe ao Estado.

Foto: Osvaldo Gago

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Vem chegando o verão… E com ele a notícia de que a Skol vai lançar um sorvete de massa sabor cerveja.  De acordo com a empresa, o sorvete não tem álcool na fórmula e, por estar associado a uma marca de cerveja, será vendido apenas para maiores de 18 anos.

Será? A marca informou, por exemplo, que estuda a possibilidade da venda do produto pela página da Skol no Facebook. Quantas crianças e adolescentes estão na rede social? O Facebook é permitido para maiores de 13 anos, ou seja, território livre para adolescentes. Sabemos, ainda, que – na prática – existem também crianças com perfis por lá.

Para mim, não resta dúvida. Essa é somente mais uma estratégia de marketing para fidelizar clientes – “do berço ao túmulo”, como proclamam muitas empresas –, além de uma fórmula perversa para adaptar, desde cedo, o paladar do cliente ao sabor amargo da cerveja.

Dados apontam que 27,9% dos alunos da rede pública entre 10 e 12 anos e 38,5% dos alunos da rede particular da mesma idade já consumiram álcool*. Dez por cento dos jovens entre 12 e 17 anos podem ser considerados dependentes **. Chocante, não?

Por isso, volto a me perguntar: será que o inofensivo lançamento de verão da Skol não irá contribuir para o aumento desses dados alarmantes? E será que caberá aos pais, sozinhos, mais uma vez impor limites para os excessos de consumo dos filhos? Infelizmente, eu acredito que sim. Mais uma árdua tarefa terão então os pais contemporâneos nesse verão: dizer não ao sorvete da Skol quando seu filho implorar por um durante um dia quente de verão.

Vale registrar um fato curioso: na mesma semana em que soube desse lançamento, também li que a Justiça Federal decidiu ampliar as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país. Pela decisão, as restrições, que até então eram aplicadas apenas a produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL), passam a valer para todas as bebidas com graduação alcoólica igual ou acima de 0,5º GL. Com isso, cervejas e vinhos não podem veicular anúncios entre 6h e 21h na TV, por exemplo.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça também proibiu que a publicidade de bebidas a partir de 0,5º GL faça associações a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável de atividades, à condução de veículos, a imagens ou ideias de êxito e à sexualidade das pessoas.

As medidas deveriam entrar em vigor em um prazo de dez dias, mas uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, em resposta a um agravo apresentado pela Anvisa, considerou o prazo “exíguo demais”. Aguarda-se agora nova determinação – o que, infelizmente, pode demorar. No entanto, o assunto está em foco e o Poder Judiciário tem em mãos a chance de corrigir uma aberração legal: por que a diferenciação entre graus alcoólicos se o efeito de todas as bebidas é o mesmo?

Enfim, não deixa de ser curioso como, no mesmo momento em que a publicidade de cerveja começar a sofrer mais restrições, uma das maiores marcas do país resolva lançar um sorvete no verão. Deixo aqui a reflexão e o alerta para pais e mães desavisados… Sorvete de cerveja merece atenção!

 Foto: jennifer yin

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