Entenda por que a bebida mais consumida no Brasil é excluída das restrições de publicidade em Lei e o impacto disto para crianças e adolescentes.

O Carnaval se aproxima e aumenta o volume de publicidade de cerveja nos meios de comunicação. Há veiculação de campanha em ponto de ônibus, na TV, no rádio, nos blocos Brasil afora. A cerveja está sempre associada a festa, confraternização, amigos, diversão e conquista. A bem da verdade, não é muito diferente do que se faz na publicidade de demais bebidas alcóolicas, não fosse por um detalhe: cerveja não é considerada bebida alcóolica para fins de publicidade. E isso pode parecer um detalhe, mas muda tudo, especialmente quando pensamos no impacto na infância.

O Brasil conta com uma legislação (Lei 9.294/96) que restringe a publicidade de produtos nocivos, incluindo bebida alcóolica, mas também produtos fumígeros, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Por causa desta lei, não vemos mais publicidade de cigarros na TV. E, no caso de bebidas alcóolicas, a regulação estabeleceu que esta deve ocorrer nos horários com menor probabilidade de atingir crianças e adolescentes (entre 21h e 6h). A exceção está para as bebidas com índice alcóolico menor – abaixo de 13 graus Gay Lussac -, em que se enquadram a maioria das cervejas vendidas no Brasil, vinhos e as bebidas alcóolicas à base de destilados, mas misturadas com outros líquidos, como os “ice” e “beats”.

Isto significa que a publicidade dessas bebidas, entre elas a mais consumida no país, a cerveja, pode ser veiculada em QUALQUER horário na TV e no rádio, incluindo o intervalo de transmissão de eventos esportivos, como a Copa do Mundo de Futebol da Fifa. Isso faz com que crianças e adolescentes estejam muito mais suscetíveis a serem impactados pelas peças e sejam persuadidos a acreditar que consumir cerveja é quase uma prerrogativa para a diversão.

Uma pesquisa realizada em 2009 com 133 adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos de idade – mostrou que 79% dos adolescentes haviam assistido previamente, dez vezes ou mais, pelo menos uma das 32 publicidades de cerveja exibidas a eles. Dois terços deles viram ao menos uma das cinco primeiras colocadas mais de dez vezes.

Estudo apresentado pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, que levantou 420 horas de programação televisiva, identificou que a maioria das publicidades de bebidas ocorre em programas esportivos, com ao menos 10% de audiência de jovens. As cervejarias são as empresas que mais investem em publicidade nos intervalos das transmissões de eventos esportivos mundiais como as Olimpíadas e a Copa do Mundo tanto na TV aberta quanto na TV paga, segundo a pesquisa Esporte Clube IBOPE Media, divulgada em 2011.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, que publicou o Manual de Orientação “Bebidas Alcoólicas são Prejudiciais à Saúde da Criança e do Adolescente”, produzido pelo Departamento Científico de Adolescência, em fevereiro de 2017, “a realidade criada [pela publicidade] é diferente da que existe e se cria a ilusão do consumo que só tem resultados positivos e nada de negativo, não se mostram doenças causadas pelo alcoolismo e nem os acidentes nas ruas e nas estradas, que foram o principal motivo da lei seca, por exemplo. São bilhões investidos no consumo e na ‘busca de alegrias e felicidades’ e as campanhas de prevenção são tímidas, quando ocorrem, e têm que competir com todos estes mitos alardeados e sem chances de alterar comportamentos”.

A publicação cita análise, publicada no Revista Brasileira de Psiquiatria, em 2010, segundo a qual dos cinco temas mais frequentemente encontrados nos comerciais de bebidas alcoólicas, três deles (como relaxamento, camaradagem e humor) eram diretamente relacionáveis às expectativas dos jovens. Assim, a SBP conclui que “a sociedade como um todo adota atitudes paradoxais frente ao tema: por um lado, condena o abuso de álcool pelos jovens, mas é tipicamente permissiva ao estímulo do consumo por meio da propaganda”.

Segundo pesquisa divulgada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 80% dos adolescentes já beberam alguma vez na vida e 33% dos alunos do ensino médio consumiram álcool excessivamente no mês anterior à pesquisa. Outro estudo, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) com universitários, mostrou que 22% dos jovens estão sob risco de desenvolver dependência de álcool. Mais um indício: de acordo com o departamento de comunicação dos Alcoólicos Anônimos, o número de jovens em busca das reuniões aumentou significativamente nos últimos cinco anos.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelou, em 2009, a prevalência de 27,3% de consumo de álcool entre adolescentes. Cerca de três quartos dos adolescentes entre 13 e 15 anos já experimentaram álcool, cerca de um quarto bebeu regularmente nos últimos 30 dias com episódios de embriaguez e 9% relatam ter tido problemas com o álcool. Estes dados mostram a extensão e gravidade do problema tão frequente entre adolescentes brasileiros.

O sexto Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada, realizado nas 27 capitais brasileiras (dados de 2010) ouviu cerca de 50 mil estudantes. Do total, mais que um quinto dos estudantes (21,1%) tinha consumido álcool no mês da pesquisa.

Jovens entre 14 e 17 anos são responsáveis pelo consumo de 6% de todo o álcool consumido no país, de acordo com a pesquisa, divulgada em 2010, Distribuição do Consumo de Álcool e Problemas em Subgrupos da População Brasileira.

Tentativa de mudança na Lei

Em dezembro de 2014, a Justiça Federal, atendendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF) decidiu pela restrição de publicidade de bebidas de teor alcóolico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac, justamente visando a proteção de crianças e adolescentes e a compressão do direito Constitucional à vida e à saúde, bem como a prioridade absoluta das políticas relacionadas à infância.

No entanto, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou estender as limitações à publicidade de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus também àquelas consideradas leves. Todos os oito ministros da Corte que julgaram a ação consideraram que não houve omissão no caso e que foi uma “escolha” do Legislativo limitar a regulamentação sobre a publicidade de bebidas mais fortes. Com a decisão, o STF também anulou decisões judiciais anteriores que restringiam a publicidade de cervejas com o mesmo argumento do MPF.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, citou uma série de projetos em tramitação no Congresso que pretendem mudar a lei ainda não aprovados. Ou seja, não existe vontade política de proteger crianças e adolescentes.

Em um esforço de mudar a situação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) lançou, em 2013, a campanha “Cerveja Também é Álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas.

A campanha propõe a alteração do parágrafo único do artigo 1º da 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Em outubro de 2016, foram colhidas mais de 75 mil assinaturas em prol da alteração na legislação e outros estados, como Minas Gerais, aderiram à campanha.

Ainda assim, o tema vem sendo ignorado pelo Congresso brasileiro e exige um esforço de conscientização e mobilização bastante grande para que suplante a vontade daqueles que preferem deixar tudo como está, a despeito da prioridade da proteção de crianças e adolescentes.

Autorregulação – excluir apenas o inaceitável

Em 2013, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) atualizou seu código e incluiu a proibição de que publicidade de álcool utilize animais “humanizados”, bonecos ou animações que possam despertar a curiosidade ou a atenção de crianças, em função dos questionamentos acerca de peças que contavam com animações de tartaruga e siri para vender cerveja. Também proibiu que pessoas com – ou com aparência de – menos de 25 anos apareçam na publicidade de bebidas alcóolicas.

Claro que a publicidade não é o único fator que leva crianças e jovens a consumirem bebidas alcóolicas, mas é um dos fatores e, portanto, merece atenção. A própria Organização Mundial da Saúde aponta regulação estatal da publicidade de bebidas alcóolicas como uma das formas de combater os males sociais que este tipo de produto pode causar.

O Carnaval é um momento de celebração e festividades, mas é também uma oportunidade para observarmos em quais circunstâncias e locais a publicidade de álcool está sendo veiculada e, portanto, qual público pode ser atingido. Há que se considerar que temos um problema crescente acontecento e é preciso responder a isso em todas as frentes possíveis.