Em resumo, a carta sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público a adoção de critérios mais claros de transparência, fiscalização e participação na regulamentação dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações. Além disso, sugere-se um ampliamento da participação e contribuição da sociedade civil, e que este conteúdo seja disponibilizado, de forma pública e acessível, no site do CNMP.

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Carta ao CNMP – Contribuições aos Processos de TACs e Recomendações

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O documento normativo definiu critérios para identificação das estratégias de publicidade e comunicação mercadológica abusivas, a partir do princípio da proteção integral da criança e limites legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 36 e 37, caput e §2º.

Arquivo Relacionado:

Moção de apoio à Resolução 163/2014 do ConandaMoção de apoio à Resolução 163/2014 do Conanda

O post 14.05.2014 – Moção de apoio à Resolução 163 do Conanda apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Sugestão ABNT

O post 13.12.2012 – Manifestação à ABNT sobre classificação de brinquedos e jogos que contenham publicidade apareceu primeiro em Criança e Consumo.

O Instituto Alana convidou as empresas a se comprometerem publicamente a não mais realizar publicidade infantil. Anexo à carta, foi enviado um comunicado público divulgado no site institucional no qual o Instituto Alana parabeniza a Coca-Cola Company por seu compromisso global.  No dia 15 de julho de 2013, a Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentícia Ltda. enviou uma carta em resposta ao Instituto Alana. Na carta consta que a Ferrero é membro do IFBA (International Food and Beverage Alliance), no qual assumiu um compromisso expresso na “Política Global IFBA para propaganda e marketing para crianças”.

Arquivos Relacionados:

Comunicado do Instituto Alana – Coca-Cola não fará mais publicidade para menores de 12 anos

Alimentos Zaeli Ltda

Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda

Avipal Nordeste S.A. – Elegê

Bertin S.A.

Big X Picanha Ltda

Bimbo do Brasil Ltda

Burguer King Corporation

Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda.

Chocolates Garoto S.A.

Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

Danone Ltda

Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda.

Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda

Resposta da Ferrero

General Mills Brasil Ltda

Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios

Kellogg Brasil Ltda

Kraft Foods Brasil S.A.

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda

Mead Johnson

Nestlé Brasil Ltda

Palumares Comercial Ltda

Pandurata Alimentos Ltda

Parmalat S.A. Indústria de Alimentos

Primo Schincariol Indústria de Cerveja e Refrigerantes S.A.

Sadia S.A.

Trendfoods LP. Comércio de Alimentos Ltda

Unilever Brasil Ltda.

Viti Vinícola Cereser Ltda

Venbo Comércio de Alimentos Ltda. – Bob’s

Recofarma Indústria Amazonas Ltda. – Coca-Cola Brasil

Pepsico do Brasil Ltda. – Pepsico Alimentos

Pepsi-Cola Ind. Da Amazônia Ltda. – Pepsico Bebidas

Habib’s Ltda. ME.

Giraffas – Sanduíches e Grelhados

BRF – Brasil Foods S.A. – Batavo

BRF – Brasil Foods S.A. – Perdigão

ABA – Associação Brasileira de Anunciantes

O post 15.05.2013 – Carta às empresas do setor alimentício sobre o compromisso global da Coca-Cola apareceu primeiro em Criança e Consumo.

A carta resume o trabalho da Consulta de Especialistas reunidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em 12 e 13 de maio de 2011 na sede da OPAS, Washington, D.C., EUA, que concluíram a necessidade que o Ministério da Saúde de cada país, por meio de seus órgãos institucionais, assuma a responsabilidade pelo processo de regulação da promoção e da publicidade de alimentos. O documento lista ações concretas e práticas a serem adotadas pelo Estado de forma a consolidar-se uma política para reduzir a exposição infantil à promoção e à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal e de bebidas não alcóolicas de baixo valor nutricional, com a meta de diminuir os riscos à saúde das crianças. O projeto Criança e Consumo participou do grupo de especialistas com a presença da Diretora de Advocacy do Instituto Alana Isabella Henriques.

Arquivos:

• Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas não Alcoólicas para Crianças nas Américas

• Carta encaminhada pelo Instituto Alana e Idec

O post 07.05.2012 – Carta sobre Recomendações dos Especialistas da OPAS apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Na oportunidade, o Projeto Criança e Consumo alertou às celebridades que a publicidade de bebidas com alto teor alcoólico é regulamentada pela Lei nº 9.294/1996 e só pode ser veiculada pelas emissoras de rádio e TV entre 21h e 6h. No entanto, nos termos da lei, cerveja não é considerada bebida alcoólica e, por isso, pode ser anunciada nos meios de comunicação a qualquer hora do dia, sem nenhum tipo de restrição (Lei nº 9.294/1996 – Art. 1º, Parágrafo único – ‘Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.’).

Diante desse fato, uma criança que esteja assistindo à programação televisa durante a tarde, por exemplo, está exposta à publicidade de um produto que sequer pode ser consumido por ela, mas que a impacta de forma extremamente negativa ao associá-lo a diversão, glamour e felicidade. Até o momento não recebemos resposta.

Arquivos relacionados:

Carta a Adriane Galisteu

Carta a Bento Ribeiro

Carta a Carlinhos Brown

Carta a Dani Bananinha

Carta a Hélio de La Peña

Carta a Ivete Sangalo

Carta a Leandro Hassum

Carta a Malvino Salvador

Carta a Márcio Garcia

Carta a Ricardo Tozzi

O post 27.02.2012 – Carta a celebridades em comerciais de cerveja apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Arquivos Relacionados:

Contribuições do Projeto Criança e Consumo sobre Indicadores de Sustentabilidade para a Indústria da Comunicação enviadas em 02.08.2011

O post 22.08.2011 – Participação na Consulta Pública sobre Indicadores de Sustentablidade para a Indústria de Comunicação apareceu primeiro em Criança e Consumo.

A denúncia pautou-se no fato de que tal conduta ofende as regras determinadas pelo próprio CONAR para o exercício da atividade publicitária, bem como o compromisso público assumido pela empresa em questão em limitar a publicidade dirigida a menores de 12 anos. Em resposta, o CONAR inicialmente indeferiu o pedido liminar de sustação do comercial. E em 16.6.2011, quando a campanha publicitária denunciada já havia sido encerrada, por meio de manifestação definitiva, o CONAR arquivou, por unanimidade, o caso. Nesta última manifestação, o órgão, por meio de seu conselheiro e relator do caso Enio Basílio Rodrigues referiu-se ao Projeto Criança e Consumo de forma desrespeitosa e difamatória, desqualificando o trabalho realizado pelo Instituto Alana; sem no entanto, ter adentrado no mérito da questão (publicidade denunciada).

Considerando este cenário, o Projeto Criança e Consumo encaminhou uma Carta Institucional ao CONAR em que repudia a forma como foi tratado o caso, bem como deixando de reconhecê-lo como uma instância hábil a tratar da publicidade infantil no país, notadamente pela falta de ética demonstrada por esta instituição. Também receberam a comunicação: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Fundação Procon de São Paulo; Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Paulo Bernado da Silva; Exmo. Deputado Bruno Araújo; Exmo. Deputado Emiliano josé; Exmo. Deputado Paulo Texeira; Exmo. Senadora Marta Suplicy; Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER); Central do Outdoor; IAB Brasil; Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Consumers Internacional; Comunicação e Direitos (ANDI); Coordenação de Comunicações e informações da Uneso no Brasil; Insituto Brasileiro de Defesa do Consumirod (IDEC).

Em atenção à carta encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo, o CONAR na data de 15.7.2011 enviou sua resposta.

Arquivos Relacionados:
Carta enviada pelo Projeto Criança e Consumo ao CONAR

Carta do CONAR encaminhada ao Projeto Criança e Consumo

O post 14.04.2011 – Carta institucional ao CONAR apareceu primeiro em Criança e Consumo.

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Carta envida pelo Projeto Criança e Consumo à Revista Veja

O post 25.08.2010 – Carta à Revista Veja sobre a reportagem ‘Educação para o consumo’ apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Receberam a comunicação do Projeto Criança e Consumo as seguintes Escolas de Samba do Estado do Rio de Janeiro: União da Ilha do Governador, Imperatriz Leopoldinense, Unidos da Tijuca, Viradouro, Salgueiro, Beija-flor de Nilópolis, Mocidade Independente, Porto da Pedra, Portela, Grande Rio, Vila Isabel e Mangueira.

Receberam a comunicação do Projeto Criança e Consumo as seguintes Escolas de Samba do Estado de São Paulo: Águia de Ouro, Tom Maior, Leandro de Itaquera, Tucuruvi, Vila Maria, Rosas de Ouro, Mocidade Alegre, X9 Paulistana, Gaviões da Fiel, Império da Casa Verde, Mancha Verde, Vai-Vai, Imperador do Ipiranga.

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Modelo da Carta enviada às Escolas de Samba

O post 03.02.2010 – Carta às Escolas de Samba dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo apareceu primeiro em Criança e Consumo.