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Manifestação_Aline Correa_PLs na CSSF_5.2010

O post 20.05.2010 – Manifestação à Deputada Federal Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4.315/2008, 4.440/2008 e 6.693/2009 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Assim, o projeto contribuiu com o projeto e sugeriu alterações ao texto, especialmente no tema da regulação da publicidade infantil.

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Manifestação sobre substitutivo_10 11 2014

O post 11.11.2014 – Manifestação ao Deputado João Ananias sobre o PL 6998/2014 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

O projeto foi distribuído para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família, onde ficou sob relatoria da Exma. Deputada Benedita da Silva.

Assim, o Instituto Alana, por meio de seu Projeto Criança e Consumo, manifestou-se pela rejeição do referido PDC, destacando a importância da referida Resolução para a proteção dos direitos da criança no Brasil frente aos abusos da publicidade a ela dirigida.

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Manifestação_Benedita da Silva_16.07.2014

O post 16.07.2014 – Manifestação à Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) sobre o PDC 1460/2014 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Na ocasião, a manifestação destacou a importância de que a reforma feita no Código contemplasse a regulação da publicidade infantil, como forma de proteger as crianças dos apelos mercadológicos diretamente dirigidos a ela. Nesse sentido, pediu-se que o texto inserido no Código de Defesa do Consumidor contemplasse as previsões da Resolução 163 do CONANDA – o documento que assegura maior proteção às crianças frente à publicidade infantil.

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Carta_Ricardo Ferraço_Resolução 163_30.05.2014

O post 30.05.2014 – Manifestação ao deputado Ricardo Ferraço sobre o PL 281/2012 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos da Resolução 163 do CONANDA, publicada em abril de 2014. O documento defendia que o texto do PL fosse tão ou mais protetivo que a resolução, para que não houvesse risco de retrocesso nos direitos da criança – o que, inclusive, é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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Manifestação_Arthur Maia_Resolução Conanda_12.05.2014

O post 12.05.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia (SDD/BA) sobre a Resolução 163 do CONANDA apareceu primeiro em Criança e Consumo.

A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos no substitutivo oferecido pela Deputada Maria do Carmo Lara, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O documento trazia ainda um panorama sobre a discussão acerca da publicidade infantil, com informações sobre os males decorrentes da publicidade infantil, a legislação comparada, entre outros;

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Carta de apoio ao PL na CCJC – FINAL

O post 24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Na ocasião, a manifestação destacou a importância de que a reforma feita no Código contemplasse a regulação da publicidade infantil, como forma de proteger as crianças dos apelos mercadológicos diretamente dirigidos a elas.

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Carta_Comissão de Modernização CDC_12.03.2014

O post 18.03.2014 – Manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor apareceu primeiro em Criança e Consumo.

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Carta aos senadores novembro 2009

O post 30.11.2009 – Carta a Senadores sobre o PL 150/2009 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Arquivos relacionados:

Manifestacao_PL_5921-2001_CCTCI_PRESIDENTE 06nov2009

Manifestacao _PL_5921_CCTCI_Bilac_Pinto

Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Bruno Araújo presidente 5abr2011

Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Cesar_Colnago 5abr2011

Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Emiliano_José 5abr2011

O post 06.11.2009 – Manifestação à CCTCI sobre apoio ao PL 5921/2001 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Assim, em 18.05.2014, o Instituto Alana manifestou-se sobre o referido PLS, em relação à redação do artigo 37 do CDC, apresentada no relatório divulgado em 26.3.2014, sugerindo uma redação capaz de assegurar os direitos da criança, protegendo-a frente aos apelos de consumo a ela direcionados.

Posteriormente, com a aprovação da Resolução 163 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, o Instituto Alana, em 30.05.2014, reiterou sua preocupação com o tema, destacando a necessidade de que o PLS 281/2012 fosse tão ou mais protetivo que a referida Resolução, por ser vedado o retrocesso de garantias em nosso ordenamento.

Documentos relacionados:

Manifestação CDC_Ricardo Ferraço – final

parecer_publicidade-infantil_CDC

O post 18.05.2014 – Manifestação do Instituto Alana sobre o PL 281/2012 apareceu primeiro em Criança e Consumo.