O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído em 15 de março de 1983 para promover os direitos dos consumidores em todo o mundo. Este ano, a Consumers International, organização que reúne 240 instituições de defesa do consumidor em 120 países, dentre elas o Instituto Alana, convida membros da CI e apoiadores para destacar as questões de consumo que estão minando e frustrando o sucesso dos serviços de telefonia móvel.

Para a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, a escolha do tema é importante pelo grande alcance e abrangência dos serviços de telefonia. “A telefonia móvel permite que as pessoas se comuniquem e também se informem, o que afeta diretamente as crianças, já que muitas possuem celulares que usam inclusive para acessar cada vez mais cedo a internet, segundo pesquisas recentes”, afirma Ekaterine.

De acordo com a campanha também é necessário criar mecanismos capazes de penalizar os fornecedores para práticas comerciais abusivas e injustas. “As empresas devem se preocupar com os direitos dos consumidores de uma forma ampla, não só na prestação do serviço em si, mas em toda a cadeia produtiva, o que envolve a necessidade de rever a veiculação de publicidade direcionada à criança, prática comercial abusiva segundo nossa legislação”, completa Ekaterine.

Oi

O Instituto Alana, por meio do projeto Prioridade Absoluta, notificou a empresa de telefonia Oi por uma ação mercadológica direcionada às crianças, após a denúncia de uma mãe, que assinou junto a notificação. Em dezembro de 2013, representantes da empresa de telefonia Oi instalaram uma cama elástica na Praça Raul Guedes, no bairro da Urca, Rio de Janeiro, para as crianças brincarem. Além disso, havia também um pipoqueiro com uma camiseta da empresa e promotores de venda com cartazes divulgando a marca e os serviços oferecidos.

Mas essa não foi a primeira vez que a empresa desrespeita os direitos das crianças com sua publicidade. Em 2012, foi a vez do “Orelhão Mágico da Oi”. Com o tema “Quem nunca sonhou em falar com o Papai Noel?”, a empresa convidava as crianças a usarem os orelhões para falar com o “Papai Noel”. Em 2011, a Oi promoveu a campanha “Neném” em que um bebê dublado diz: “Internet Banda Larga. 1 mega, por R$39,90”.

As três ações são dirigida às crianças. A da Praça Raul Guedes revela a publicidade em um espaço público, com grande potencial de fidelização dos pequenos à marca. Nesse caso, ainda que os produtos e serviços não sejam para crianças, elas são induzidas a agirem como promotoras de vendas, para que influenciem na futura escolha dos seus pais e responsáveis.

“Esse tipo de estratégia mercadológica desrespeita os direitos da criança, por violar garantias como a proteção integral e a prioridade absoluta”, afirma Ekaterine. “A criança está exposta diretamente à publicidade não apenas quando assiste à televisão, ou acessa a internet, mas também quando sai de casa e vai brincar no parquinho. As empresas procuram estar onde a criança está e as consequências desse bombardeio de mensagens comerciais são inúmeras, como a obesidade, a erotização precoce, a delinquência, o estresse familiar, entre outros”, conclui.

Acompanhe o caso:

OI S/A – Publicidade em Praça Pública no RJ (MARÇO/2014)

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