{"id":8274,"date":"2016-08-31T12:27:23","date_gmt":"2016-08-31T15:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=8274"},"modified":"2022-10-17T14:51:36","modified_gmt":"2022-10-17T17:51:36","slug":"estrela-eleva-classificacao-etaria-do-super-banco-imobiliario-e-super-jogo-da-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/estrela-eleva-classificacao-etaria-do-super-banco-imobiliario-e-super-jogo-da-vida\/","title":{"rendered":"Estrela eleva classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria do Super Banco Imobili\u00e1rio e Super Jogo da Vida"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o correu ap\u00f3s compromisso com Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo; o Crian\u00e7a e Consumo constatou comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida ao p\u00fablico infantil e sugeriu aumento da classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria de 8 anos para 12 anos.<\/em><\/p>\n

Os jogos \u2018Super Banco Imobili\u00e1rio<\/strong>\u2019 e \u2018Super Jogo da Vida<\/strong>\u2019, da empresa Brinquedos Estrela<\/strong>, tiveram a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria elevada de 8 anos para 12, ap\u00f3s den\u00fancias apontarem para a presen\u00e7a de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida para crian\u00e7as nos produtos. As altera\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinados pela Estrela com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP)<\/strong>, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Inf\u00e2ncia e Juventude da Capital.<\/p>\n

O caso do \u2018Super Banco Imobili\u00e1rio\u2019 teve in\u00edcio com uma den\u00fancia realizada por um cidad\u00e3o que entendeu como abusiva a presen\u00e7a das marcas no produto voltado ao p\u00fablico infantil – pessoas de at\u00e9 12 anos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A segunda a\u00e7\u00e3o, do \u2018Super Jogo da Vida\u2019, foi embasada nas contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas ao MPSP pelo projeto Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, que constatou o direcionamento de publicidade ao inserir marcas de empresas no jogo. As marcas presentes nos tabuleiros, embalagens e pe\u00e7as eram de empresas dos mais diversos segmentos, entre eles telefonia m\u00f3vel, postos de combust\u00edveis, montadoras de ve\u00edculos, cosm\u00e9ticos, bancos, operadoras de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, entre outras.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>
\n–\u00a0MP do Rio vai\u00a0investigar a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria da Mattel\u00a0<\/a>
\n–\u00a0Publicidade da Danone no dia a dia das crian\u00e7as<\/a>
\n–\u00a0Publicidade realizada por youtubers mirins \u00e9 publicidade<\/a><\/p>\n

Os Termos elaborados pelo MPSP basearam-se nos direitos da crian\u00e7a assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), e naqueles que disp\u00f5em sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e a Resolu\u00e7\u00e3o 163 do CONANDA. \u201cAliar o momento de entretenimento infantil com marcas faz com que as crian\u00e7as se familiarizem a elas e passem a associ\u00e1-las a valores tidos como positivos. Essa a\u00e7\u00e3o se configura como publicidade dirigida para crian\u00e7a, pr\u00e1tica que descumpre as legisla\u00e7\u00f5es vigentes\u201d, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.<\/p>\n

Acompanhe os casos:<\/strong><\/p>\n