{"id":8214,"date":"2016-08-08T10:15:17","date_gmt":"2016-08-08T13:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=8214"},"modified":"2022-10-17T14:51:38","modified_gmt":"2022-10-17T17:51:38","slug":"mp-do-rio-vai-investigar-acao-publicitaria-da-mattel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/mp-do-rio-vai-investigar-acao-publicitaria-da-mattel\/","title":{"rendered":"MP do Rio vai\u00a0investigar a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria da Mattel\u00a0"},"content":{"rendered":"

Projeto Crian\u00e7a e Consumo constatou abusividade na comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica da linha de carrinhos \u2018Hot Wheels\u2019 por ser direcionada ao p\u00fablico infantil.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ)<\/strong>, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva da Inf\u00e2ncia e Juventude, instaurou um inqu\u00e9rito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel do Brasil Ltda., que promoveu a linha de carrinhos de brinquedos \u2018Hot Wheels<\/strong>\u2019 ao p\u00fablico infantil. O projeto Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento do caso em 2012 ap\u00f3s receber uma den\u00fancia por meio de uma rede social.<\/p>\n

Ap\u00f3s constatar que a campanha violava de fato a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o Crian\u00e7a e Consumo enviou o caso<\/a> ao Procon de Londrina (PR). O \u00f3rg\u00e3o encaminhou o processo para an\u00e1lise da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SENACON\/MJ), em Bras\u00edlia, que em 2015 elaborou um documento, encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, confirmando os ind\u00edcios de publicidade abusiva e determinando a abertura de um processo administrativo, tendo o \u00f3rg\u00e3o do MPRJ tomado a decis\u00e3o de investigar o caso.<\/p>\n

Veja mais:<\/strong>
\n–\u00a0Publicidade da Danone no dia a dia das crian\u00e7as<\/a>
\n–\u00a0Publicidade realizada por youtubers mirins \u00e9 publicidade<\/a>
\n–\u00a0Ap\u00f3s publicidade abusiva, Foroni se compromete a sair das escolas<\/a><\/p>\n

Os v\u00eddeos produzidos pela marca foram divulgados em canais infantis, e apresentavam \u00e0s crian\u00e7as distor\u00e7\u00e3o de valores, como est\u00edmulo ao consumismo, \u00e0 agressividade e ao desrespeito \u00e0s regras de tr\u00e2nsito. \u201c\u00c9 importante que o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa da inf\u00e2ncia investigue a veicula\u00e7\u00e3o de uma campanha que descumpriu a legisla\u00e7\u00e3o vigente que protege os direitos das crian\u00e7as, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, como o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda)\u201d, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.<\/p>\n

Acompanhe o caso:<\/p>\n