{"id":7205,"date":"2016-03-10T20:25:04","date_gmt":"2016-03-10T20:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=7205"},"modified":"2022-10-17T14:51:52","modified_gmt":"2022-10-17T17:51:52","slug":"decisao-historica-stj-proibe-publicidade-dirigida-as-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/decisao-historica-stj-proibe-publicidade-dirigida-as-criancas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o hist\u00f3rica: STJ pro\u00edbe publicidade dirigida \u00e0s crian\u00e7as na campanha “\u00c9 Hora do Sherek”"},"content":{"rendered":"
O julgamento, in\u00e9dito, foi da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, relativo \u00e0 campanha da Bauducco \u201c\u00c9 Hora de Shrek\u201d; decis\u00e3o impacta toda a ind\u00fastria<\/em><\/p>\n <\/p>\n A\u00a02\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu na tarde desta quinta-feira (10) como abusiva, e, portanto, ilegal a publicidade dirigida \u00e0s crian\u00e7as<\/strong> durante o julgamento da campanha \u201c\u00c9 Hora de Shrek<\/a>\u201d<\/strong>, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. Nela, as crian\u00e7as precisavam juntar cinco embalagens de qualquer produto da linha \u2018Gulosos Bauducco\u2019 e pagar mais R$ 5,00 para ganhar um rel\u00f3gio exclusivo do filme.<\/p>\n <\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo teve origem na atua\u00e7\u00e3o do Projeto Crian\u00e7a e Consumo do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha por se dirigir ao p\u00fablico infantil e o fato de se tratar de venda casada. Em 4 de julho de 2007, a empresa foi notificada pelo Crian\u00e7a e Consumo sobre os abusos da promo\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o caso foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo com o relato das ilegalidades cometidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Em 2013, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a Pandurata ao pagamento de R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> pelos danos causados \u00e0 sociedade pela campanha publicit\u00e1ria de 2007.<\/p>\n <\/p>\n A Pandurata recorreu e o caso chegou ao STJ. No Tribunal da Cidadania, a advogada Daniela Teixeira, representando o Alana como amicus curiae, argumentou:\u00a0\u201cA propaganda que se dirige a uma crian\u00e7a de cinco anos, que condiciona a venda do rel\u00f3gio \u00e0 compra de biscoitos, n\u00e3o \u00e9 abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crian\u00e7as ser\u00e3o, sim, protegidas.”<\/p>\n <\/p>\n O ministro Humberto Martins, relator do recurso, destacou, no voto, tratar-se de venda casada, pois “o consumidor n\u00e3o pode ser obrigado a adquirir um produto que n\u00e3o deseja”. Segundo Martins, trata-se de uma “simula\u00e7\u00e3o de um presente, quando na realidade estou condicionando uma coisa \u00e0 outra”.<\/p>\n <\/p>\n O ministro Herman Benjamin seguiu com veem\u00eancia o relator:\u00a0“Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida \u00e0 crian\u00e7a e de produtos aliment\u00edcios. N\u00e3o se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, \u00e9 o contr\u00e1rio: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos \u00e9 dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que n\u00e3o tenham interesse comercial direto, t\u00eam o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este ac\u00f3rd\u00e3o recoloca a autoridade nos pais.” (Leia o voto transcrito aqui<\/a>. Para ouvir na \u00edntegra\u00a0clique aqui<\/a>)<\/p>\n <\/p>\n Por sua vez, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o ac\u00f3rd\u00e3o ir\u00e1 consignar a \u201cprote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a como prioridade\u201d, e n\u00e3o o aspecto econ\u00f4mico do caso. Campbell lembrou que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que tem em sua Carta Magna dispositivo que garante prioridade absoluta \u00e0s necessidades das crian\u00e7as, em todas as suas formas.<\/p>\n <\/p>\n A decis\u00e3o corrobora, de maneira irrefut\u00e1vel, o trabalho do Projeto Crian\u00e7a e Consumo, que completa 10 anos em 2016. \u201c\u00c9 o reconhecimento da crian\u00e7a como prioridade absoluta, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Esse \u00e9 um grande marco para n\u00f3s e traz, certamente, uma mudan\u00e7a de paradigma\u201d, comemora Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, respons\u00e1vel pelo projeto.<\/p>\n <\/p>\n *com informa\u00e7\u00f5es do Migalhas<\/a><\/p>\n Foto: Via Flickr<\/a><\/p>\n <\/p>\n O que voc\u00ea precisa saber sobre a decis\u00e3o do STJ<\/a> O julgamento, in\u00e9dito, foi da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, relativo \u00e0 campanha da Bauducco \u201c\u00c9 Hora de Shrek\u201d; decis\u00e3o impacta toda a ind\u00fastria<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":7208,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[63,85,69],"yoast_head":"\nVeja tamb\u00e9m:<\/strong><\/h3>\n
\nVit\u00f3ria hist\u00f3rica para as crian\u00e7as brasileiras!<\/a>
\n10 anos de Crian\u00e7a e Consumo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"