O I Semin\u00e1rio Brasileiro de Direito do Consumidor Contempor\u00e2neo e Jornada USP \u2013 Brasilcon promoveu debates em comemora\u00e7\u00e3o aos 25 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nos dias 22 e 23 de junho na Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco (USP), em S\u00e3o Paulo. No dia 23 de junho, o painel 6 discutiu a publicidade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e teve como presidente da mesa Newman Debs (ABA). Participaram como painelista o Desembargador Marcelo Berthe (TJSP), o Prof. Dr. Adalberto Pasqualotto (Brasilcon e PUC-RS) e o Prof. Dr. Claudemir Edson Viana (Educomunica\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\/USP).<\/p>\n
Para o professor Adalberto Paqualotto, do ponto de vista do Direito n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para a publicidade. \u201cO direito encontra um meio de regular a publicidade e os publicit\u00e1rios encontram um novo caminho\u201d, disse. Paqualotto defende que precisamos conviver com a publicidade e a melhor forma jur\u00eddica, \u201cpara isso \u00e9 que todos os atores sociais tenham voz efetiva com poderes para tirar do ar uma campanha\u201d.<\/p>\n
Sobre o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) o professor afirma que ele n\u00e3o \u00e9 um sistema paralelo ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cQual a efetividade que tem o Conar? Uma efetividade relativa a seus associados. Mas isso n\u00e3o significa uma efetividade suficiente para regular a quest\u00e3o no pa\u00eds\u201d, avaliou. Paqualotto defendeu apresentou um modelo misto para efetivar a regula\u00e7\u00e3o, \u201cum modelo com o setor p\u00fablico, os setores da m\u00eddia, das ag\u00eancias de publicidade, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto Alana, que tem um bel\u00edssimo trabalho. Isso seria um modelo efetivo de regula\u00e7\u00e3o consensual da publicidade a partir de uma regula\u00e7\u00e3o leg\u00edtima\u201d, defendeu.<\/p>\n
Paqualotto ainda elogiou o parecer do advogado Bruno Miragem sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente)\u00a0que refor\u00e7a o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre a abusividade da publicidade direcionada as crian\u00e7as com menos de 12 anos. \u201cBruno ofereceu um bel\u00edssimo parecer a respeito dessa quest\u00e3o, mostrando que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inconstitucionalidade acerca da resolu\u00e7\u00e3o\u201d avaliou.<\/p>\n
O Professor Claudemir Viana da ECA (Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes da Universidade de S\u00e3o Paulo) explicou que a Educomunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um novo campo do conhecimento que surge da interface da comunica\u00e7\u00e3o e aborda a rela\u00e7\u00e3o entre crian\u00e7a, m\u00eddia e comunica\u00e7\u00e3o. Viana acredita que a rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 fruto de um conjunto de rela\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o basta cuidar de um \u00fanico conte\u00fado para proteger as crian\u00e7as. \u201cN\u00e3o podemos tamb\u00e9m ignorar a individualidade de processos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00eddia e ao consumo\u201d, acrescentou. \u00a0Para o professor a quest\u00e3o \u00e9 delicada, \u201cn\u00e3o d\u00e1 para pender para um proibicionismo total e tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 para deixar s\u00f3 com a fam\u00edlia. A\u00ed que surge a educomunica\u00e7\u00e3o. Falando de rela\u00e7\u00f5es humanas mediadas por essas tecnologias\u201d, encerrou sua fala.<\/p>\n
O Desembargador Marcelo Berthe acredita que uma solu\u00e7\u00e3o \u201cno papel\u201d para regular a publicidade \u00e9 complicada. \u201cMas n\u00e3o quero dizer que as crian\u00e7as devem ficar expostas a qualquer tipo de interesse inescrupuloso. N\u00f3s precisamos criar uma cultura ampla, que envolve o fornecedor, o produtor, a ag\u00eancia de publicidade, eles precisam ser \u00e9ticos, \u00e9 o que n\u00f3s queremos de toda a sociedade\u201d, disse Berthe.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o vejo como evitar que a crian\u00e7a escape da publicidade, at\u00e9 por que ela n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na TV, \u00e9 em toda a parte. Tenho visto de uns anos para c\u00e1 e cada vez mais, com a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que as crian\u00e7as mudaram completamente. Hoje a gente vai a um restaurante e todas as crian\u00e7as est\u00e3o silenciosas brincando no IPAD e os pais est\u00e3o adorando isso. As crian\u00e7as est\u00e3o ali completamente alienadas\u201d, disse. \u201cNa hora de julgar uma autua\u00e7\u00e3o do Procon dizendo que a propaganda \u00e9 abusiva n\u00f3s precisamos ter em conta qual \u00e9 a crian\u00e7a que est\u00e1 recebendo isso\u201d, concluiu.<\/p>\n
O Semin\u00e1rio faz parte das Jornadas Brasilcon \/ USP em comemora\u00e7\u00e3o aos 25 anos do CDC.<\/p>\n