{"id":39674,"date":"2022-09-01T17:58:44","date_gmt":"2022-09-01T20:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=39674"},"modified":"2023-03-20T17:59:26","modified_gmt":"2023-03-20T20:59:26","slug":"direitos-das-criancas-on-line-sejam-prioridade-do-poder-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/direitos-das-criancas-on-line-sejam-prioridade-do-poder-publico\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7a e Consumo mobiliza sociedade para que direitos das crian\u00e7as on-line sejam prioridade do Poder P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

No in\u00edcio de agosto, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span>ANPD<\/span><\/a>), \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal que tem atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, abriu consulta sobre as prioridades de sua agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2023-2024. A ANPD tinha como objetivo mapear o n\u00edvel de prioridade dado pela sociedade a certos temas que ser\u00e3o futuramente objeto de estudos e regulamenta\u00e7\u00f5es. Diante desta oportunidade, o <\/span>Instituto Alana<\/b> promoveu uma mobiliza\u00e7\u00e3o junto aos seus diversos p\u00fablicos<\/span><\/a>, nas redes sociais, sites e newsletters, convocando a sociedade a responder ao formul\u00e1rio indicando que os <\/span>direitos das crian\u00e7as on-line sejam prioridade do Poder P\u00fablico<\/b>.<\/span><\/p>\n

Apesar da exist\u00eancia de artigo espec\u00edfico na <\/span>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento dos dados de crian\u00e7as e adolescentes<\/span><\/a>, a aplica\u00e7\u00e3o da norma, na pr\u00e1tica, necessita de melhor regulamenta\u00e7\u00e3o para ser garantida.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>

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“A Agenda Regulat\u00f3ria \u00e9 a ferramenta pela qual a Autoridade d\u00e1 publicidade sobre os temas que ser\u00e3o trabalhados pelo \u00f3rg\u00e3o em um determinado per\u00edodo. \u00c9 de imensa import\u00e2ncia<\/strong>, pois permite, previamente, que a sociedade possa interagir e garantir que as normas, estudos e interpreta\u00e7\u00f5es a serem elaborados levar\u00e3o em conta o interesse p\u00fablico. “<\/span><\/h3>\n

Tha\u00eds Rugolo,<\/strong>
\nadvogada do programa Crian\u00e7a e Consumo<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>

Al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de parceiros que defendem a pauta da inf\u00e2ncia no pa\u00eds para que respondessem o question\u00e1rio, <\/span>o Crian\u00e7a e Consumo enviou \u00e0 ANPD um documento em que detalha os motivos pelos quais entende que este tema deve ter prioridade absoluta.<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>

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“Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o prioridade absoluta da na\u00e7\u00e3o<\/strong>, de modo que seus direitos fundamentais e espec\u00edficos, relacionados \u00e0 peculiar fase de desenvolvimento pelo qual atravessam, devem ser respeitados e garantidos inclusive por autoridades p\u00fablicas, como a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\u00a0“<\/span><\/h3>\n

Tha\u00eds Rugolo,<\/strong>
\nadvogada do programa Crian\u00e7a e Consumo<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>

Saiba mais em rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento do Instituto Alana<\/b> sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>