{"id":35461,"date":"2015-08-10T13:46:46","date_gmt":"2015-08-10T16:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=5751"},"modified":"2022-10-17T14:52:37","modified_gmt":"2022-10-17T17:52:37","slug":"direitos-das-criancas-na-internet-devem-ser-protegidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/direitos-das-criancas-na-internet-devem-ser-protegidos\/","title":{"rendered":"Direitos das crian\u00e7as na internet devem ser protegidos"},"content":{"rendered":"
No Brasil, em 2014, 52% das crian\u00e7as entre 11 e 12 anos e 38% daquelas entre 9 e 10 anos afirmaram que entram pelo menos uma vez por dia na internet<\/strong>. A mesma pesquisa apontou que 73% dos entrevistados, de 9 a 17 anos acessam a internet do pr\u00f3prio quarto ou de um c\u00f4modo privativo, sem a supervis\u00e3o de um adulto (TIC Kids Online<\/strong><\/a>). Durante todo o tempo na internet as crian\u00e7as est\u00e3o expostas a poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es, como a publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil<\/strong>. Sabendo da import\u00e2ncia de inibir esses abusos, tramita na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> desde maio de 2015 o Projeto de Lei 1746\/2015<\/a> que acrescenta um cap\u00edtulo ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> sobre a garantia do direito<\/strong> de prote\u00e7\u00e3o dos dados das crian\u00e7as e dos adolescentes na internet.<\/p>\n O PL reconhece a abusividade da publicidade<\/strong> voltada para o p\u00fablico infantil e da coleta de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas para fins de publicidade. \u201cAo proibir os provedores de aplica\u00e7\u00e3o de coletar informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes com fins publicit\u00e1rios, o projeto inibir\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade natural desse p\u00fablico pelas ag\u00eancias de propaganda, contribuindo, assim, para desestimular o consumo desenfreado e outros comportamentos nocivos \u00e0 boa forma\u00e7\u00e3o da personalidade do indiv\u00edduo\u201d, aponta o texto.<\/p>\n Veja mais:<\/strong> Com isso, o Projeto de Lei refor\u00e7a a efetividade da Resolu\u00e7\u00e3o 163 do Conanda<\/a> (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente), que considera abusivo o direcionamento de publicidade \u00e0 crian\u00e7a, assim como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, que colocam as crian\u00e7as em primeiro lugar nos planos e preocupa\u00e7\u00f5es da na\u00e7\u00e3o exigindo o respeito de seus direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n O Projeto apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PDT\/RS) j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCTCI) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) e por \u00faltimo para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n Nos Estados Unidos em 1998 foi aprovado pelo Congresso o Children\u2019s Online Privacy Protection Act \u2013 COPPA<\/a>, posteriormente regulamentado e atualizado. A Lei \u00e9 considerada modelo na legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. Outros pa\u00edses usaram como inspira\u00e7\u00e3o para elaborar novas normas que tratam da quest\u00e3o.<\/p>\n
\n–\u00a0Crian\u00e7as utilizam cada vez mais o tablet para acessar a internet<\/a>
\n–\u00a0Pesquisa revela o uso da internet por crian\u00e7as e adolescentes<\/a><\/p>\n