{"id":35411,"date":"2015-03-16T17:45:55","date_gmt":"2015-03-16T20:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=4724"},"modified":"2022-10-17T14:52:48","modified_gmt":"2022-10-17T17:52:48","slug":"ministerio-publico-apresenta-nota-tecnica-sobre-publicidade-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/ministerio-publico-apresenta-nota-tecnica-sobre-publicidade-em-escolas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico apresenta nota t\u00e9cnica sobre publicidade em escolas"},"content":{"rendered":"

A nota foi apresentada na abertura de um semin\u00e1rio na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP) que reuniu especialistas sobre o assunto. O Instituto Alana foi representado pela advogada Ekaterine Karageorgiadis.<\/em><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a publicidade nas escolas<\/strong> ganhou relev\u00e2ncia em 2014 e a import\u00e2ncia do debate continua em 2015. O tema pautou o semin\u00e1rio realizado na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP)<\/strong> no dia 10 de mar\u00e7o. O evento faz parte das comemora\u00e7\u00f5es da semana que antecede o dia do consumidor<\/strong>, celebrado no \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o, e foi promovido pela ESMP, o Centro de Apoio Operacional C\u00edvel e de Tuteal Coletiva (CAO) do Consumidor e o Instituto Alana.<\/p>\n

No in\u00edcio do semin\u00e1rio foi apresentada a nota t\u00e9cnica<\/a>, que oferece esclarecimentos e subs\u00eddios sobre a publicidade abusiva em escolas aos Promotores de Justi\u00e7a do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo e sugere etapas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participaram do semin\u00e1rio Roberta Andrade de Cunha Logiodice, promotora de Justi\u00e7a Assessora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e C\u00edvel do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo; Fabio Meirelles, Coordenador Geral de Direitos Humanos da Diretoria de Pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do MEC; Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Projeto Crian\u00e7a e Consumo do Instituto Alana e Conselheira do CONSEA (Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar); Vanessa Anacleto, escritora, cofundadora do Movimento Inf\u00e2ncia livre de Consumismo, integrante da Rede Brasileira de Inf\u00e2ncia e Consumo; Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado, consultor jur\u00eddico da ABAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade.<\/p>\n

Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, ressaltou em sua fala a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, ela \u201cdeve ser compreendida como um sujeito em um peculiar est\u00e1gio de desenvolvimento e que, portanto necessita de prote\u00e7\u00e3o absoluta e integral\u201d. Na rela\u00e7\u00e3o com a publicidade, esse cuidado deve ser redobrado, \u201ctendo em vista a facilidade de absor\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, e a falta de racioc\u00ednio abstrato em raz\u00e3o da sua idade, para entender o car\u00e1ter mercadol\u00f3gico da mensagem publicit\u00e1ria\u201d, explicou Ekaterine.<\/p>\n

No caso da publicidade dentro das escolas a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 delicada por se tratar de um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o de valores da crian\u00e7a. \u201cA responsabilidade de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, deve ser compartilhada entre todos os atores, sociedade civil, Estado, fam\u00edlias e mercado\u201d, enfatiza a advogada do Projeto Crian\u00e7a e Consumo.<\/p>\n

O tema ganhou destaque em 2014, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), na 69\u00aa sess\u00e3o da Assembleia Geral, divulgou um relat\u00f3rio<\/a> sobre o impacto do marketing nos direitos culturais e afirmou que devem ser proibidas todas as formas de publicidade para crian\u00e7as com menos de 12 anos, independentemente do meio de veicula\u00e7\u00e3o. O documento diz ainda que toda publicidade comercial e estrat\u00e9gias de marketing devem ser proibidas em escolas p\u00fablicas e privadas, e t\u00eam que garantir que os curr\u00edculos sejam independentes dos interesses comerciais.<\/p>\n

No Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (Conanda) aprovou em 2014 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 163<\/a> que considera abusiva a publicidade<\/strong> e qualquer forma de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida \u00e0s crian\u00e7as. Em seu art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba, a Resolu\u00e7\u00e3o considera abusiva \u201ca publicidade e a comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica no interior de creches e das institui\u00e7\u00f5es escolares da educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental, inclusive em seus uniformes escolares ou materiais did\u00e1ticos\u201d. No mesmo ano o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m elaborou uma nota t\u00e9cnica <\/a>visando a implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 163\/2014 em todas as unidades escolares das redes municipais e estaduais de ensino.<\/p>\n

Foto: Marcos Santos via Imagens USP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nota foi apresentada na abertura de um semin\u00e1rio na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP) que reuniu especialistas sobre o assunto. 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