Confira abaixo o manifesto de apoio ao Projeto de Lei o Projeto n\u00ba 5.921\/2001, que trata do tema da proibi\u00e7\u00e3o da publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil,\u00a0enviado \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (CDEIC).<\/p>\n
Abaixo, segue ainda a lista de mais de 150\u00a0entidades apoiadoras:<\/p>\n
MANIFESTO
\nPelo fim da publicidade e da comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida ao p\u00fablico infantil.
\nEm defesa dos diretos da inf\u00e2ncia, da Justi\u00e7a e da constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais solid\u00e1rio e sustent\u00e1vel para a sociedade brasileira.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es e entidades abaixo assinadas reafirmam a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a frente aos apelos mercadol\u00f3gicos e pedem o fim das mensagens publicit\u00e1rias dirigidas ao p\u00fablico infantil.<\/p>\n
A crian\u00e7a \u00e9 hipervulner\u00e1vel. Ainda est\u00e1 em processo de desenvolvimento bio-f\u00edsico e ps\u00edquico. Por isso, n\u00e3o possui a totalidade das habilidades necess\u00e1rias para o desempenho de uma adequada interpreta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos in\u00fameros apelos mercadol\u00f3gicos que lhe s\u00e3o especialmente dirigidos.<\/p>\n
Consideramos que a publicidade de produtos e servi\u00e7os dirigidos \u00e0 crian\u00e7a deveria ser voltada aos seus pais ou respons\u00e1veis, estes sim, com condi\u00e7\u00f5es muito mais favor\u00e1veis de an\u00e1lise e discernimento.<\/p>\n
Acreditamos que a utiliza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a como meio para a venda de qualquer produto ou servi\u00e7o constitui pr\u00e1tica anti\u00e9tica e abusiva, principalmente quando se sabe que 27 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras vivem em condi\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria e dificilmente t\u00eam atendidos os desejos despertados pelo marketing.<\/p>\n
A publicidade voltada \u00e0 crian\u00e7a contribui para a dissemina\u00e7\u00e3o de valores materialistas e para o aumento de problemas sociais como a obesidade infantil, erotiza\u00e7\u00e3o precoce, estresse familiar, viol\u00eancia pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de produtos caros e alcoolismo precoce.<\/p>\n
N\u00f3s abaixo-assinados acreditamos que o fim da publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil ser\u00e1 um marco importante na hist\u00f3ria de um pa\u00eds que quer honrar suas crian\u00e7as.<\/p>\n
Por tudo isso, pedimos, respeitosamente, aos Exmos. Deputados da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (CDEIC) que se comprometam com a inf\u00e2ncia brasileira e efetivamente promovam o fim da publicidade e da comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica voltada ao p\u00fablico menor de 12 anos de idade.
\nSignat\u00e1rios:
\nAbra\u00e7o Rio de Janeiro
\nACTbr \u2013 Alian\u00e7a do Controle do Tabagismo
\nAg\u00eancia Verde \u2013 Tamoios Tecnologia e Consultoria
\n\u00c1gere Coopera\u00e7\u00e3o em Advocacy
\nAlian\u00e7a Pela Inf\u00e2ncia
\nANDI – Ag\u00eancia de Not\u00edcias dos Direitos da Inf\u00e2ncia
\nArticula\u00e7\u00e3o Mulher e M\u00eddia
\nAssocia\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Monte Azul
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Jornalistas do Servi\u00e7o P\u00fablico
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional das Unidades Universit\u00e1rias Federais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (ANUUFEI)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Niteroiense de Arte Cidadania e Comunica\u00e7\u00e3o Pop Goiaba – R\u00e1dio Pop Goiaba
\nAssocia\u00e7\u00e3o Palas Athena
\nAto Cidad\u00e3o
\nAvante Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social
\nBalangandan\u00e7a Cia.
\nCampanha pela \u00c9tica na TV
\nCEDAC – Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o para a A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria
\nCEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente
\nCentro de Cultura Luiz Freire
\nChildhood Brasil – Instituto WCF Brasil
\nCLADEM Brasil – Comit\u00ea Latino-americano e Caribenho para Defesa dos Direitos da Mulher
\nCia. de Megamini de Teatro
\nComunica\u00e7\u00e3o e Cultura
\nComunicAtivistas
\nConselhor Regional de Psicologia de Minas Gerais
\nCrian\u00e7a Segura Safe Kids Brasil
\nCUT – Central \u00danica dos Trabalhadores
\nEscola de Educadores Bacuri
\nEscola de Governo
\nFEWB – Federa\u00e7\u00e3o das Escolas Waldorf no Brasil
\nFNDC – F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o
\nF\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente-SP
\nIBFAN Brasil – Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar
\nIDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
\nIMAIS – Instituto Mulheres pela Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Integral e pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos
\nInstituto Akatu
\nInstituto Alana – Projeto Crian\u00e7a e Consumo
\nInstituto Avisa L\u00e1 \u2013 Forma\u00e7\u00e3o Continuada de Educadores
\nInstituto GENS de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura
\nInstituto da Inf\u00e2ncia
\nInstituto Paulo Freire
\nInstituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental
\nInstituto Sedes Sapientiae
\nInstituto Viva Inf\u00e2ncia
\nInstituto Zero a Seis
\nIntervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nIPA Brasil – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira pelo Direito de Brincar
\nMostra de Cinema Infantil de Florian\u00f3polis
\nMovimento de Integra\u00e7\u00e3o Social \u00c9feta
\nMovimento de Mulheres de Cabo Frio
\nMovimento Nacional de Direitos Humanos
\nN\u00facleo Piratininga de Comunica\u00e7\u00e3o
\nObservat\u00f3rio da Mulher
\nONG Comunica
\nONG Pulsar
\nOrganiza\u00e7\u00e3o Mundial para Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar – OMEP Brasil
\nPlan International Brasil
\nPont\u00e3o Pontinho de Cultura Bola de Meia
\nPortal Cultura Inf\u00e2ncia
\nPrimeira Inf\u00e2ncia Melhor
\nPro Teste
\nProjeto Anchieta
\nProjeto Cala-boca j\u00e1 morreu
\nProjeto Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre e atrav\u00e9s do dom\u00ednio audiovisual
\nRede Brasileira Inf\u00e2ncia e Consumo – Rebrinc
\nRede da Primeira Inf\u00e2ncia do Estado do Cear\u00e1
\nSindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro
\nSindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro
\nSolidariedade Fran\u00e7a Brasil
\nThemis Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero
\nUNE – Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes
\nUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
\nValor Cultural – Ag\u00eancia para o Desenvolcimento Social e Humano
\nVis\u00e3o Mundial Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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