{"id":2980,"date":"2011-04-28T13:43:55","date_gmt":"2011-04-28T16:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=2980"},"modified":"2011-04-28T13:43:55","modified_gmt":"2011-04-28T16:43:55","slug":"manifestacao-ao-ministro-do-stj-herman-benjamin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/nossa-atuacao\/relacoes-governamentais\/manifestacao-ao-ministro-do-stj-herman-benjamin\/","title":{"rendered":"28.04.2011 – Manifesta\u00e7\u00e3o ao Ministro do STJ Herman Benjamin sobre a Comiss\u00e3o de Juristas para reforma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor"},"content":{"rendered":"
O Ato n\u00ba 308 de 2010 do Presidente do Senado Federal (Jos\u00e9 Sarney) instituiu ‘Comiss\u00e3o de Juristas’, na qual o Exmo. Min. do STJ Ant\u00f4nio Herman Benjamin foi nomeado presidente, com a finalidade de apresentar anteprojeto de aperfei\u00e7oamento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Considerando a relev\u00e2ncia do motivo da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, o Instituto Alana por meio do seu Projeto Crian\u00e7a e Consumo enviou uma carta ao Ministro apresentando manifesta\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia da discuss\u00e3o do tema do consumismo na inf\u00e2ncia e sobre a ilegalidade do direcionamento de publicidade \u00e0s crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, envou sugest\u00e3o de aperfei\u00e7oamento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no tocante a essas quest\u00f5es, considerando a prote\u00e7\u00e3o integral dada \u00e0 crian\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Na oportunidade o Projeto enviou estudos e pesquisas relevantes \u00e0 reflex\u00e3o sobre do tema tratado, mostrando as consequ\u00eancias do direcionamento da publicidade \u00e0s crian\u00e7as, a falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente, a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade mercadol\u00f3gica direcionado ao p\u00fablico infantil e apresentando as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem no \u00e2mbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio,<\/p>\n
Arquivo Relacionado:<\/p>\n