{"id":21920,"date":"2019-11-13T15:27:33","date_gmt":"2019-11-13T18:27:33","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=21920"},"modified":"2022-10-17T14:48:40","modified_gmt":"2022-10-17T17:48:40","slug":"crianca-e-consumo-contribui-com-novo-comentario-geral-sobre-direitos-das-criancas-em-relacao-ao-ambiente-digital-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/crianca-e-consumo-contribui-com-novo-comentario-geral-sobre-direitos-das-criancas-em-relacao-ao-ambiente-digital-da-onu\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7a e Consumo contribui com Novo Coment\u00e1rio Geral sobre Direitos das Crian\u00e7as em Rela\u00e7\u00e3o ao Ambiente Digital da ONU"},"content":{"rendered":"
Saiba mais sobre essa discuss\u00e3o internacional e acesse, na \u00edntegra, o documento de contribui\u00e7\u00e3o assinado por tr\u00eas programas do Instituto Alana<\/em><\/p>\n <\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a da ONU<\/a> completa 30 anos neste ano e \u00e9 o tratado de direitos humanos mais ratificado em todo o mundo, que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. O monitoramento da sua implementa\u00e7\u00e3o pelos Estados \u00e9 realizado pelo Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a (Committee on the Rights of the Child – CRC<\/a>), composto por 18 especialistas independentes. Uma das responsabilidades deste Comit\u00ea \u00e9 publicar documentos que s\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es do conte\u00fado da Conven\u00e7\u00e3o, conhecidas como Coment\u00e1rios Gerais sobre quest\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n <\/p>\n Atualmente, o Comit\u00ea est\u00e1 redigindo um Coment\u00e1rio Geral sobre os direitos da crian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente digital <\/a>com objetivo de orientar governos, empresas, organiza\u00e7\u00f5es e sociedade civil na interpreta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Conven\u00e7\u00e3o na era digital. Esse ambiente em r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o afeta toda a gama de direitos das crian\u00e7as e, diante disso, o Novo Coment\u00e1rio Geral ir\u00e1 elaborar medidas que devem ser exigidas dos Estados para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es em promover e proteger os direitos da crian\u00e7a no e atrav\u00e9s do ambiente digital e para garantir que outros atores, incluindo empresas, cumpram suas responsabilidades.<\/p>\n <\/p>\n O Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a recebeu mais de 135 propostas de contribui\u00e7\u00e3o com a nota conceitual do Novo Coment\u00e1rio Geral. S\u00e3o sugest\u00f5es e reflex\u00f5es oriundas de Estados, organiza\u00e7\u00f5es regionais, ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e Comiss\u00e1rios para Crian\u00e7as, grupos de crian\u00e7as e adolescentes, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, acad\u00eamicos, setor privado e outras entidades e indiv\u00edduos. Entre as organiza\u00e7\u00f5es participantes, est\u00e1 o Instituto Alana, que enviou documento assinado por tr\u00eas de seus programas: Crian\u00e7a e Consumo, Prioridade Absoluta<\/a> e Crian\u00e7a e Natureza<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Em outubro de 2019, em nome da ONU, a 5Rights Foundation<\/a> realizou, em Londres, um encontro com especialistas de diferentes \u00e1reas e regi\u00f5es do mundo para discutir os pontos centrais do Novo Coment\u00e1rio Geral, das contribui\u00e7\u00f5es internacionais recebidas, dos desafios colocados aos Estados e institui\u00e7\u00f5es, entre outros. O Instituto Alana esteve presente no encontro, representado por Pedro Hartung, coordenador do Crian\u00e7a e Consumo e do Prioridade Absoluta.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a \u00e9 o instrumento de direitos humanos mais aceito na hist\u00f3ria universal, ratificado por 196 pa\u00edses, e orienta a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no mundo inteiro. Mundo este que est\u00e1, cada vez mais, hiperconectado. As crian\u00e7as est\u00e3o massivamente na internet e \u00e9, portanto, prioridade absoluta que possamos encontrar formas de garantir a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos tamb\u00e9m no ambiente digital. Nesse sentido, \u00e9 um privil\u00e9gio e tamb\u00e9m uma grande responsabilidade contribuir com este Novo Coment\u00e1rio Geral da ONU. Estamos levando para o \u00e2mbito internacional uma discuss\u00e3o sobre as quest\u00f5es que identificamos como mais desafiantes e importantes para que as crian\u00e7as possam usufruir com seguran\u00e7a dos espa\u00e7os digitais\u201d, declarou Pedro.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s o encontro em Londres, o Instituto Alana redigiu e enviou uma Nova Contribui\u00e7\u00e3o ao Coment\u00e1rio Geral sobre os Direitos das Crian\u00e7as em Rela\u00e7\u00e3o ao Ambiente Digital, incorporando as discuss\u00f5es avan\u00e7adas com os demais especialistas internacionais. O documento apresentado pelo Instituto Alana focou em 6 t\u00f3picos centrais, que identificamos como mais desafiadores e complexos para este tema:<\/p>\n <\/p>\n Entendemos o conceito de \u201cchildren’s-rights-by-design\u201d (\u201cdireitos da crian\u00e7a por design\u201d – tradu\u00e7\u00e3o livre) como central e estrutural para o Novo Coment\u00e1rio Geral. \u00c9 fundamental que os Estados e agentes privados considerem sempre, em primeiro lugar, o melhor interesse da crian\u00e7a em ambiente digital – inclusive no desenvolvimento e concep\u00e7\u00e3o de seus produtos ou servi\u00e7os. Todo e qualquer produto ou servi\u00e7o que crian\u00e7as tenham contato direta ou indiretamente (ainda que n\u00e3o tenham sido desenvolvidos especificamente para esse p\u00fablico), deve ter um design que respeite e promova seus direitos e melhor interesse. Um ambiente digital orientado por \u201cchildren’s-rights-by-design\u201d \u00e9 livre de publicidade infantil e n\u00e3o pode explorar economicamente nem gerar monetiza\u00e7\u00e3o a partir de dados pessoais infantis, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n Somente no Brasil 86% das crian\u00e7as de 10 a 17 anos t\u00eam acesso \u00e0 internet e 75% acessam a rede mais de uma vez ao dia (Fonte: TIC Kids Online 2018). As empresas anunciantes enxergam na presen\u00e7a massiva de crian\u00e7as na internet uma oportunidade perfeita para impact\u00e1-las, anunciando produtos e servi\u00e7os diretamente a elas, de diversas formas<\/a>: desde an\u00fancios em formato mais tradicional at\u00e9 publicidade velada dentro de conte\u00fados, a exemplo dos v\u00eddeos de unboxing<\/i><\/a>\u00a0e dos advergames<\/i>. A publicidade infantil viola os direitos das crian\u00e7as por se aproveitar de sua hipervulnerabilidade para lhe incutir valores consumistas. Nesse sentido, sugerimos que o Coment\u00e1rio Geral recomende que empresas anunciantes cumpram sua responsabilidade de promover os direitos das crian\u00e7as, garantindo um ambiente digital livre de publicidade infantil. Al\u00e9m disso, o documento deve exigir que os Estados regulem e supervisionem as empresas de maneira a coibir pr\u00e1ticas abusivas e de explora\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as.<\/p>\n <\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida a crian\u00e7as e design tecnol\u00f3gico persuasivo se apresentam como obst\u00e1culos reais para o desenvolvimento de uma parentalidade positiva e aumentam o estresse familiar, entre outras consequ\u00eancias negativas. Por isso, \u00e9 papel dos Estados assumir sua responsabilidade e cobrar das empresas anunciantes a garantia de um ambiente digital livre de publicidade infantil e que adote o padr\u00e3o \u201cchildren’s-rights-by-design\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O trabalho infantil art\u00edstico \u00e9 caracterizado por uma atua\u00e7\u00e3o habitual, monetizada e com expectativa de performance da crian\u00e7as. \u00c9 a \u00fanica modalidade de trabalho infantil permitida por lei no Brasil, mas que requer prote\u00e7\u00f5es, tais como autoriza\u00e7\u00e3o judicial e acompanhamento psicol\u00f3gico e educacional da crian\u00e7a. As crian\u00e7as que atuam como digital influencers<\/i> se encaixam na classifica\u00e7\u00e3o de trabalho infantil art\u00edstico, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o sendo protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por isso, sugerimos a inclus\u00e3o de texto recomendando os Estados a regular e refor\u00e7ar, tamb\u00e9m no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o art\u00edstica das crian\u00e7as na internet, as leis existentes a respeito do trabalho infantil art\u00edstico.<\/p>\n <\/p>\n V\u00eddeos de programas sensacionalistas, em formato supostamente jornal\u00edstico e originalmente exibidos na TV, est\u00e3o sendo tamb\u00e9m disseminados na internet. Esses programas, com frequ\u00eancia, exploram a imagem de crian\u00e7as (sejam elas as v\u00edtimas ou as acusadas como suspeitas de algum ato infracional) em situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e que infringem seus direitos. Os Estados devem ter medidas efetivas para coibir essa exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Os Estados devem garantir que toda coleta de informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais de crian\u00e7as seja feita sempre no seu melhor interesse. Os termos de uso tamb\u00e9m devem ser compreens\u00edveis e acess\u00edveis \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s crian\u00e7as, considerando sua capacidade de compreens\u00e3o. Sem o devido monitoramento das autoridades e sem a ampla compreens\u00e3o de como funciona e para qu\u00ea serve a coleta de dados, as fam\u00edlias ficam sozinhas na tarefa de salvaguardar os direitos desse grupo vulner\u00e1vel – o que fere o princ\u00edpio de responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que os Estados tamb\u00e9m garantam que nenhum dado infantil ser\u00e1 coletado para fins de explora\u00e7\u00e3o comercial e micro-segmenta\u00e7\u00e3o de publicidade infantil.<\/p>\n <\/p>\n Ao mesmo tempo em que o ambiente digital pode proporcionar novas possibilidades de cria\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e acesso a conte\u00fados, \u00e9 fundamental que as crian\u00e7as n\u00e3o percam seu direito b\u00e1sico ao necess\u00e1rio e saud\u00e1vel brincar livre, em espa\u00e7os abertos, em especial a natureza. Assim, o Novo Coment\u00e1rio Geral deve incluir tamb\u00e9m uma recomenda\u00e7\u00e3o aos Estados para que promovam e facilitem o acesso infantil a espa\u00e7os offline <\/i>e ao ar livre.<\/p>\n <\/p>\n Para ler na \u00edntegra o documento (em ingl\u00eas) com a contribui\u00e7\u00e3o do Instituto Alana ao Novo Coment\u00e1rio Geral sobre Direitos das Crian\u00e7as em Rela\u00e7\u00e3o ao Ambiente Digital, acesse aqui<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Instituto Alana no Internet Governance Forum 2019 \u2013 discuss\u00f5es sobre inf\u00e2ncia<\/a><\/p>\n1) Fortalecimento e desenvolvimento dos \u201cdireitos da crian\u00e7a por design\u201d<\/strong><\/h3>\n
2) Regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade infantil direcionada para crian\u00e7a em ambiente digital<\/strong><\/h3>\n
3) Compreens\u00e3o do trabalho infantil art\u00edstico de crian\u00e7as blogueiras ou influenciadoras digitais<\/strong><\/h3>\n
4) Viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as expostas em ambiente digital<\/strong><\/h3>\n
5) Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais digitais de crian\u00e7as<\/strong><\/h3>\n
6) Import\u00e2ncia do espa\u00e7o ao ar livre<\/strong><\/h3>\n
Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h3>\n