{"id":21746,"date":"2019-07-02T11:31:43","date_gmt":"2019-07-02T14:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=21746"},"modified":"2022-10-17T14:48:41","modified_gmt":"2022-10-17T17:48:41","slug":"nove-denuncias-de-publicidade-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/nove-denuncias-de-publicidade-em-escolas\/","title":{"rendered":"Nove den\u00fancias de publicidade em escolas"},"content":{"rendered":"
Quando feita no ambiente escolar<\/strong>, a publicidade infantil \u00e9 ainda mais preocupante, considerando que as escolas devem ser um espa\u00e7o livre de interesses comerciais<\/a>. Para saber mais sobre nossa atua\u00e7\u00e3o no tema, listamos alguns dos casos de publicidade infantil no espa\u00e7o escolar que o Crian\u00e7a e Consumo <\/i>segue acompanhando.<\/p>\n <\/p>\n Em outubro de 2018, o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a, multou o McDonald\u2019s em seis milh\u00f5es de reais<\/a>, por publicidade abusiva direcionada ao p\u00fablico infantil no \u201cShow do Ronald McDonald\u201d em escolas.<\/p>\n <\/p>\n O caso teve in\u00edcio em 2013, quando o Crian\u00e7a e Consumo notificou a empresa apontando a ilegalidade dos shows. Por causa da aus\u00eancia de resposta, o programa enviou representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, solicitando o fim da atividade nas escolas. Em 2016, o \u00f3rg\u00e3o acolheu a den\u00fancia e instaurou processo administrativo.<\/p>\n <\/p>\n Em junho de 2018, o Crian\u00e7a e Consumo enviou representa\u00e7\u00e3o<\/a> ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), ap\u00f3s receber den\u00fancias sobre a\u00e7\u00f5es promovidas pela editora Panini Brasil em escolas, sem o consentimento de m\u00e3es, pais ou respons\u00e1veis. Foram distribu\u00eddos \u00e1lbuns da Copa do Mundo e pacotes de figurinha para as crian\u00e7as. A den\u00fancia foi, ent\u00e3o, encaminhada para Barueri, cidade onde fica a sede da empresa. A 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Barueri\/SP, ao reconhecer que as estrat\u00e9gias de marketing desenvolvidas pela Panini \u201cimplicam em evidente desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente (publicidade abusiva), se valendo da falta de experi\u00eancia dos jovens para induzi-los a aquisi\u00e7\u00e3o de figurinhas\u201d, instaurou Inqu\u00e9rito Civil<\/a> para investigar a empresa. Em dezembro, o MPSP ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a editora, pedindo, no m\u00ednimo, R$ 12 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n <\/p>\n Em outubro de 2017, o Crian\u00e7a e Consumo enviou notifica\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e0 Bic questionando o direcionamento abusivo de publicidade ao p\u00fablico infantil praticado pela empresa nas escolas por meio do \u2018Projeto Escola de Colorir Bic\u2019. A campanha consistia na promo\u00e7\u00e3o de oficinas com produtos da marca e distribui\u00e7\u00e3o do \u2018Certificado Bic’ \u00e0s crian\u00e7as que trocavam o l\u00e1pis pela caneta.<\/p>\n <\/p>\n Em resposta, a empresa alegou que o projeto n\u00e3o tem fins comerciais ou publicit\u00e1rios e que n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de brindes \u00e0s crian\u00e7as, apenas para professores e pais. Por entender que a a\u00e7\u00e3o visa promover a marca, seus produtos e fidelizar as crian\u00e7as, em janeiro de 2018, o Crian\u00e7a e Consumo denunciou<\/a> a empresa \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n <\/p>\n Em 2015, a Foroni realizou a promo\u00e7\u00e3o \u2018Desafio Foroni\u2019 – um sorteio de viagens, cadernos da marca e outros produtos para estudantes, professores, funcion\u00e1rios e escolas. Reconhecendo a abusividade da campanha, em julho de 2015, o Crian\u00e7a e Consumo enviou representa\u00e7\u00e3o<\/a> ao N\u00facleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, pedindo que a empresa deixasse de realizar a\u00e7\u00f5es semelhantes e que reparasse os danos causados \u00e0s crian\u00e7as.<\/p>\n <\/p>\n Em junho de 2016, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, encerrando o caso. Com isso, a Foroni se comprometeu<\/a> a n\u00e3o promover atividades com crian\u00e7as em ambiente escolar e de n\u00e3o utilizar crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos em suas campanhas publicit\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n Em junho de 2016, o Crian\u00e7a e Consumo enviou representa\u00e7\u00e3o<\/a> ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (MPDFT), para relatar a ilegalidade das estrat\u00e9gias publicit\u00e1rias praticadas pela empresa Danone Ltda. Dentre as a\u00e7\u00f5es, a empresa promoveu, no espa\u00e7o escolar, atividades para falar com crian\u00e7as sobre o consumo de produtos l\u00e1cteos e de \u00e1gua \u2013 segmentos em que a marca atua. Tamb\u00e9m foram distribu\u00eddos materiais did\u00e1ticos aos educadores de todo o pa\u00eds, para serem usados durante as aulas.<\/p>\n <\/p>\n Em mar\u00e7o de 2017, foi instaurado Inqu\u00e9rito Civil para apurar irregularidades. Em abril de 2019, o MPDFT, infelizmente, arquivou o inqu\u00e9rito civil, encerrando o caso<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Em abril de 2015, o Crian\u00e7a e Consumo <\/i>enviou representa\u00e7\u00e3o<\/a> ao Centro de Apoio Operacional C\u00edvel e de Tutela Coletiva do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), com c\u00f3pia \u00e0 diversas entidades, denunciando as estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica direcionadas diretamente a crian\u00e7as, realizada pela empresa Vigor, por meio de seu Projeto Escola Vigor. A campanha tinha o objetivo de ensinar \u00e0s crian\u00e7as o processo de fabrica\u00e7\u00e3o do iogurte, com visita \u00e0 f\u00e1brica da empresa.<\/p>\n <\/p>\n Em julho de 2015, foi instaurado<\/a> inqu\u00e9rito civil para investigar o direcionamento de publicidade para o p\u00fablico infantil pela empresa. Em outubro de 2016, a Vigor e o MPSP firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, e a empresa se comprometeu<\/a>, dentre outras coisas, n\u00e3o utilizar mais personagens de desenhos conhecidos do p\u00fablico infantil e tirar da programa\u00e7\u00e3o do projeto a etapa consistente na visita \u00e0 loja de conveni\u00eancia da f\u00e1brica da Vigor.<\/p>\n <\/p>\n Nos anos de 2015 e 2016, a empresa de latic\u00ednios Tirol desenvolveu o projeto \u201cTirolzinho Transforma<\/a>\u201d, um concurso em que estudantes e escolas deveriam criar brinquedos utilizando materiais recicl\u00e1veis que, segundo o regulamento, deveriam ser em sua maioria embalagens cartonadas e \u201cpreferencialmente caixa de leite longa vida Tirol”. As escolas vencedoras recebiam um valor para reforma de um ambiente do espa\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n Em fevereiro de 2016, o Crian\u00e7a e Consumo enviou notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. Diante da continuidade e do desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica direcionadas ao p\u00fablico infantil, em fevereiro de 2017,\u00a0 foi encaminhada representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Em janeiro de 2018, o MPSC ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a> e o Crian\u00e7a e Consumo atuou no processo na condi\u00e7\u00e3o de amicus curiae<\/i>.<\/p>\n <\/p>\n Em senten\u00e7a publicada no Di\u00e1rio Oficial no dia 6.5.2019, a Justi\u00e7a determinou<\/a> que a Tirol retire todas as refer\u00eancias \u00e0 marca Tirolzinho das escolas que receberam a\u00e7\u00f5es da empresa e que n\u00e3o fa\u00e7a mais quaisquer tipos de concursos ou pe\u00e7as teatrais com apelo comercial em escolas de Santa Catarina, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Em outubro de 2017, o Crian\u00e7a e Consumo encaminhou notifica\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e0 Faber Castell questionando as estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigidas ao p\u00fablico infantil para a promo\u00e7\u00e3o de produtos, planos de aula e aplicativo \u2018Floresta sem fim\u2019. Em novembro, a empresa respondeu \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, se comprometendo a reavaliar sua forma de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es legais e \u00e9ticas. Em janeiro de 2018, a Faber Castell informou a exclus\u00e3o<\/a> dos filmes publicit\u00e1rios de suas redes sociais oficiais e a remo\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos de canais de youtubers mirins.<\/p>\n <\/p>\n Em setembro de 2018, ap\u00f3s reuni\u00e3o do Crian\u00e7a e Consumo com representantes da empresa, a marca informou que novas a\u00e7\u00f5es foram tomadas, com a exclus\u00e3o dos planos de aula para professores do site oficial da empresa.<\/p>\n <\/p>\n Em janeiro de 2017, o Crian\u00e7a e Consumo notificou<\/a> a Nestl\u00e9, pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre o direcionamento de estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigidas \u00e0s crian\u00e7as para a divulga\u00e7\u00e3o dos produtos da linha Nescau por meio do patroc\u00ednio e realiza\u00e7\u00e3o de campeonatos esportivos infantis, em espa\u00e7os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n <\/p>\n Durante os anos de 2013 e 2014, a empresa patrocinou torneios esportivos estudantis em diversas cidades do pa\u00eds. Em 2015 e 2016, promoveu, em S\u00e3o Paulo, a competi\u00e7\u00e3o \u2018Copa Nescau\u2019, desenvolvida nos CEUs \u2013 Centros Educacionais Unificados, com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes.<\/p>\n <\/p>\n Em fevereiro de 2017, foi realizada reuni\u00e3o entre o Crian\u00e7a e Consumo e <\/i>representantes de diversas \u00e1reas da Nestl\u00e9, que se comprometeram<\/a> a n\u00e3o realizar qualquer a\u00e7\u00e3o com marcas dentro do ambiente escolar, ampliar a faixa et\u00e1ria dos participantes e direcionar a comunica\u00e7\u00e3o para pais, respons\u00e1veis e professores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece, por meio de uma s\u00e9rie de leis, normas e recomenda\u00e7\u00f5es, que o direcionamento de publicidade para crian\u00e7as \u00e9 abusivo e, portanto, ilegal<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":21751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[495],"yoast_head":"\n\n
McDonald’s<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Panini<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Bic<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Foroni<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Danone<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Vigor<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Tirol<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Faber Castell<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Copa Nescau<\/a><\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n