{"id":19657,"date":"2018-10-11T20:28:28","date_gmt":"2018-10-11T23:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=19657"},"modified":"2022-10-17T14:48:48","modified_gmt":"2022-10-17T17:48:48","slug":"justica-multa-mcdonalds","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/justica-multa-mcdonalds\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a multa McDonald’s em R$6 milh\u00f5es por publicidade em escolas"},"content":{"rendered":"
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O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a, multou em seis milh\u00f5es de reais o McDonald\u2019s por publicidade abusiva direcionada ao p\u00fablico infantil, em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do \u201cShow do Ronald McDonald\u201d em escolas. O caso teve in\u00edcio em 2013<\/a>, depois de den\u00fancia feita pelo programa Crian\u00e7a e Consumo. A decis\u00e3o foi publicada hoje (11).<\/p>\n <\/p>\n Levantamento feito pelo Crian\u00e7a e Consumo \u00e0 \u00e9poca constatou, em apenas dois meses, mais de 60 apresenta\u00e7\u00f5es do palha\u00e7o em diversos estados do pa\u00eds, em escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e creches. A decis\u00e3o afirma que a estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica utilizada pela empresa violou artigos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, al\u00e9m de ir ao desencontro dos princ\u00edpios da Lei n\u00ba13.257\/16<\/a>, que estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 relev\u00e2ncia dos primeiros anos de desenvolvimento infantil.<\/p>\n <\/p>\n \u201cEsse \u00e9 o maior valor de multa j\u00e1 aplicada em um caso de publicidade infantil. \u00c9 fundamental que as crian\u00e7as sejam protegidas contra a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias ilegais, inclusive \u2013 e especialmente – dentro do ambiente escolar, um espa\u00e7o de desenvolvimento que n\u00e3o deve sofrer interfer\u00eancia de marcas e produtos\u201d, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Crian\u00e7a e Consumo. \u201c\u00c9, sem d\u00favida, uma importante vit\u00f3ria para a inf\u00e2ncia brasileira e n\u00f3s comemoramos a atua\u00e7\u00e3o do DPDC em defesa dos direitos das crian\u00e7as\u201d, conclui.<\/p>\n <\/p>\n Re<\/strong>lembre o caso<\/strong><\/p>\n Em 2013, o Crian\u00e7a e Consumo notificou o McDonald\u2019s, apontando a irregularidade dos shows. Por causa da aus\u00eancia de resposta da empresa, o programa enviou representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, solicitando o fim da atividade nas escolas. Em 2016, o \u00f3rg\u00e3o acolheu a den\u00fancia e instaurou processo administrativo.<\/p>\n A empresa tem trinta dias para pagar a multa e o valor \u00e9 destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O McDonald\u2019s ainda pode recorrer da decis\u00e3o. O Crian\u00e7a e Consumo segue acompanhando o caso<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Programa Crian\u00e7a e Consumo, que denunciou a empresa em 2013, comemora decis\u00e3o. Valor \u00e9 o maior j\u00e1 aplicado em caso de publicidade infantil.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":19658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[85,494],"yoast_head":"\n