Vender produtos aliment\u00edcios juntamente a brindes \u00e9 uma estrat\u00e9gia de publicidade infantil, pr\u00e1tica abusiva e ilegal! Confira algumas den\u00fancias, feitas pelo Crian\u00e7a e Consumo, relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica abusiva de venda de brinquedo com produtos aliment\u00edcios. Afinal, essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia voltada diretamente para crian\u00e7as, pessoas em fase peculiar de desenvolvimento. Os pequenos e as pequenas devem, de fato, serem protegidos e protegidas, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
<\/p>\n
Lan\u00e7ada em 2007, a campanha da Bauducco tinha, ent\u00e3o, por tema a terceira edi\u00e7\u00e3o do filme infantil Shrek. A a\u00e7\u00e3o anunciava que era preciso guardar cinco embalagens de qualquer produto da linha \u2018Gulosos Bauducco\u2019 e mais R$ 5. Assim, as crian\u00e7as \u201cganhavam\u201d um rel\u00f3gio exclusivo com as personagens do filme estampados. Sendo que n\u00e3o era poss\u00edvel comprar o \u201cbrinde\u201d separadamente.<\/p>\n
<\/p>\n
O Crian\u00e7a e Consumo denunciou a Bauducco ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). No ano seguinte o MP-SP prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a empresa enquanto, paralelamente, o Procon-SP multou a Bauducco. A empresa, ent\u00e3o, pediu a anula\u00e7\u00e3o da penalidade. Em 2013, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo condenou a empresa n\u00e3o apenas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o em favor da sociedade, mas tamb\u00e9m a n\u00e3o adotar mais a pr\u00e1tica comercial de venda casada nem promover campanha publicit\u00e1ria direcionada a crian\u00e7as.<\/p>\n
<\/p>\n
Logo ap\u00f3s, em 2016, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a confirmou a decis\u00e3o<\/a> da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo MP-SP. O Ministro Herman Benjamin destacou que \u201cnenhuma empresa comercial, e nem mesmo outras que n\u00e3o tenham interesse comercial direto, t\u00eam o direito constitucional legal assegurado de tolher a autoridade e o bom senso dos pais\u201d. Assim sendo, em 2017, o Supremo Tribunal Federal manteve a decis\u00e3o<\/a> e a Bauducco\u00a0foi condenada<\/a>. Em 2019, portanto, a empresa foi multada em mais de R$100 mil<\/a> aplicada pelo Procon-SP.<\/p>\n <\/p>\n Em maio de 2007, a empresa lan\u00e7ou a campanha \u201cMascotes Sadia\u201d. Os consumidores que juntassem cinco selos de cores diferentes obtidos nas embalagens de seus produtos, e ainda pagassem mais R$ 3, poderiam adquirir bonecos de pel\u00facia da mascote da marca, dispon\u00edveis em cinco vers\u00f5es. N\u00e3o era poss\u00edvel comprar o brinquedo separadamente.<\/p>\n <\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo, em 2009, multou a empresa em mais de R$305 mil. A empresa prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o judicial contra o Procon para tentar revogar a multa. Tanto em 1\u00aa quanto em 2\u00aa inst\u00e2ncias, o Procon perdeu e teve a multa aplicada \u00e0 empresa anulada pela Justi\u00e7a. No entanto, em 2017, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu a favor do Procon, reconhecendo que a publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil \u00e9 ilegal<\/a> e, como consequ\u00eancia, manteve a san\u00e7\u00e3o administrativa de mais de R$305 mil aplicada \u00e0 Sadia pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo multou a empresa Del Valle do Brasil em mais de R$37 mil pela veicula\u00e7\u00e3o da \u201cPromo\u00e7\u00e3o Del Valle Espremidinhos\u201d, direcionada a crian\u00e7as. \u00a0A empresa entrou com pedido de anula\u00e7\u00e3o da multa, que foi aceito em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. Em 2015, o Procon levou o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O caso segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A campanha distribu\u00eda bonecos de pano representativos dos sabores de sucos produzidos pela empresa. Para a obten\u00e7\u00e3o de cada boneco, era necess\u00e1rio comprovar a aquisi\u00e7\u00e3o de cinco litros de suco Del Valle nas lojas participantes da promo\u00e7\u00e3o, sendo que n\u00e3o era poss\u00edvel adquirir os bonecos separadamente.<\/p>\n <\/p>\n As empresas de fast food<\/em> Bob\u2019s Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. e Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. h\u00e1 tempos promovem a venda de brinquedos colecion\u00e1veis junto de produtos aliment\u00edcios nos combos infantis Trikids e Lanche Bkids, respectivamente.<\/p>\n <\/p>\n Ao considerar as estrat\u00e9gias abusivas e ilegais, em mar\u00e7o de 2009, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou recomenda\u00e7\u00e3o para as duas empresas, sugerindo a suspens\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es infantis e da venda promocional de brinquedos. A rede de lanchonetes McDonald\u2019s tamb\u00e9m foi notificada, pela semelhan\u00e7a de suas promo\u00e7\u00f5es no combo McLanche Feliz. Na ocasi\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao MPF favor\u00e1vel \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Em 2009, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as tr\u00eas empresas reivindicando a descontinuidade das promo\u00e7\u00f5es\u00a0Mc Lanche Feliz, Lanche BKids e Trikids e da venda promocional de brinquedos\u00a0em seus estabelecimentos, conjuntamente ou n\u00e3o com a venda de lanches. Em 2013, a Justi\u00e7a Federal do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o acolheu os pedidos do MPF, proferindo decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s empresas. O MPF interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o analisado pelo Tribunal Regional Federal.<\/p>\n <\/p>\n Em setembro de 2008, a empresa Dr. Oetker Brasil lan\u00e7ou a promo\u00e7\u00e3o \u2018Zoobremesas\u2019. As crian\u00e7as que juntassem cinco embalagens de qualquer produto da marca e pagassem mais R$ 7,99 ganhavam uma mochila em formato de animal, bem como poderia ser adquirida separadamente mediante o pagamento de R$19,90.<\/p>\n <\/p>\n O Crian\u00e7a e Consumo enviou representa\u00e7\u00e3o ao Procon-SP denunciando a comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica da empresa<\/a>, que tinha o p\u00fablico infantil como alvo. Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, a Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo aplicou multa \u00e0 Dr. Oetker em mais de R$ 105 mil. A empresa questionou a multa na Justi\u00e7a e perdeu tanto na 1\u00aa quanto na 2\u00aa inst\u00e2ncias. A Dr. Oetker n\u00e3o apresentou novos recursos e, agora, deve pagar a multa.<\/p>\n <\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo multou a empresa Pandurata Alimentos, conhecida como Bauducco, em mais de R$ 356 mil pela veicula\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o \u2018Bichinho dos Sonhos\u2019 em 2010. A publicidade dirigida ao p\u00fablico infantil anunciava uma cole\u00e7\u00e3o de brinquedos de pel\u00facia colecion\u00e1veis. Para adquirir os bichinhos, ent\u00e3o, era necess\u00e1rio juntar cinco embalagens de qualquer produto da marca mais R$ 9,99.<\/p>\n <\/p>\n Em 2013, a empresa prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o judicial contra o Procon-SP para anular a multa, mas perdeu em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias<\/a>. Ainda assim, a empresa pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Procon-SP multou a empresa Alsaraiva Com\u00e9rcio Empreendimentos Imobili\u00e1rios e Participa\u00e7\u00f5es, conhecida como Habib\u2019s, em R$ 2,4 milh\u00f5es, posto que promoveu a venda de produtos aliment\u00edcios com brinquedos colecion\u00e1veis no combo infantil \u2018Kit Habib\u2019s’. A empresa ent\u00e3o prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a anula\u00e7\u00e3o da multa. Entretanto, em agosto de 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo reconheceu a abusividade da publicidade<\/a> e negou o pedido de anula\u00e7\u00e3o. O Crian\u00e7a e Consumo, hoje, continua acompanhando o caso.<\/p>\n <\/p>\n A empresa Danone Ltda. foi multada<\/a> pelo Procon-PR em mais de R$108 mil por desenvolver publicidade abusiva dirigida ao p\u00fablico infantil<\/a> para a promo\u00e7\u00e3o de sua linha de produtos Danoninho. As campanhas \u2018Mini Dinos\u2019 e \u2018Dino Profiss\u00f5es\u2019 previam, respectivamente, a venda de brinquedos em miniatura junto do iogurte e uma linha de embalagens de produtos no formato da personagem \u2018Dino\u2019. A Danone, logo ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o, em fevereiro de 2018, apresentou recurso. Contudo, em mar\u00e7o de 2018, o Procon-PR manteve a multa aplicada, destacando que a empresa \u201cpraticou atos infracionais descritos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Em 2010, o Crian\u00e7a e Consumo encaminhou den\u00fancia ao Procon-SP para relatar a abusividade das estrat\u00e9gias publicit\u00e1rias adotadas pela empresa visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do combo infantil de lanche com brinquedos McLanche Feliz. O \u00f3rg\u00e3o multou o McDonalds em mais de R$3,1 milh\u00f5es. A empresa, ent\u00e3o, questionou a multa<\/a> na Justi\u00e7a e ganhou em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O processo est\u00e1 atualmente em an\u00e1lise no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n <\/p>\n Publicidade infantil aumenta o n\u00edvel de obesidade<\/a><\/p>\n Publicidade infantil abusiva: conhe\u00e7a o pai que decidiu denunciar o McDonald\u2019s<\/a><\/p>\n2. Mascotes Panamericanos \u2013 Sadia (2007)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
3. Espremidinhos \u2013 Del Valle (2008)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
4. Trikids e Lanche Bkids \u2013 Bob\u2019s e Burger King (2008)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
5. Zoobremesas \u2013 Dr. Oetker (2008)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
6. Bichinho dos sonhos \u2013 Pandurata (2010)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
7. Kit Habib\u2019s \u2013 Alsaraiva (2010)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
8. Danone – Mini Dinos e Dino Profiss\u00f5es (2015)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
9. McLanche Feliz – McDonalds (2010)<\/span><\/a><\/strong><\/h2>\n
Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n