{"id":12753,"date":"2017-02-20T14:33:04","date_gmt":"2017-02-20T17:33:04","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=12753"},"modified":"2022-10-17T14:51:26","modified_gmt":"2022-10-17T17:51:26","slug":"condeca-sp-delibera-sobre-abusividade-publicidade-infantil-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/condeca-sp-delibera-sobre-abusividade-publicidade-infantil-2\/","title":{"rendered":"CONDECA-SP delibera sobre abusividade publicidade infantil"},"content":{"rendered":"

A determina\u00e7\u00e3o ratifica a relev\u00e2ncia de Resolu\u00e7\u00e3o 163 do Conanda.<\/em><\/p>\n

O Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Estado de S\u00e3oPaulo (Condeca-SP) divulgou uma delibera\u00e7\u00e3o sobre publicidade infantil. O texto diz\u00a0respeito \u00e0 abusividade da comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica dirigida as crian\u00e7as, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da Resolu\u00e7\u00e3o 163\/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e\u00a0do Adolescente (Conanda).<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o, publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de fevereiro de 2017 do Di\u00e1rio Oficial,\u00a0leva em conta o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante prote\u00e7\u00e3o integral a\u00a0crian\u00e7as e adolescentes frente a propagandas abusivas, ou seja, aquelas que t\u00eam a\u00a0inten\u00e7\u00e3o de persuadir para o consumo de servi\u00e7os ou produtos valendo-se de\u00a0aspectos como linguagem infantil, representa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, personagens ou\u00a0apresentadores infantis, bonecos, entre outros.<\/p>\n

O Condeca-SP \u00e9 um conselho que tem como uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es a\u00a0participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u00a0envolvendo o governo e a sociedade.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n