{"id":12199,"date":"2017-05-24T14:25:20","date_gmt":"2017-05-24T17:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=12199"},"modified":"2022-10-17T14:50:41","modified_gmt":"2022-10-17T17:50:41","slug":"campanha-ja-e-consenso-conquista-vitoria-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/campanha-ja-e-consenso-conquista-vitoria-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Campanha \u2018J\u00e1 \u00e9 consenso\u2019 conquista vit\u00f3ria na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s press\u00e3o da sociedade, texto aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a frente \u00e0 publicidade.<\/em><\/p>\n Os deputados da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor ouviram o pedido da sociedade e retiraram do texto do Projeto de Lei 3515 de 2015<\/a> o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a>, que enfraquecia a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a frente \u00e0 publicidade<\/strong>. O novo par\u00e1grafo tornaria confuso o entendimento da abusividade.<\/p>\n O texto aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Comiss\u00e3o mant\u00e9m o artigo 37 do CDC vigente:<\/p>\n Art. 37. \u00c9 proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.<\/em><\/p>\n 1\u00b0 \u00c9 enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n 2\u00b0 \u00c9 abusiva, dentre outras a publicidade discriminat\u00f3ria de qualquer natureza, a que incite \u00e0 viol\u00eancia, explore o medo ou a supersti\u00e7\u00e3o, se aproveite da defici\u00eancia de julgamento e experi\u00eancia da crian\u00e7a, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/em><\/p>\n 3\u00b0 Para os efeitos deste c\u00f3digo, a publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n No dia 8 de maio, o programa Crian\u00e7a e Consumo<\/strong>, do Alana, lan\u00e7ou a campanha ‘J\u00e1 \u00e9 consenso! Crian\u00e7a precisa de prote\u00e7\u00e3o<\/a>‘\u00a0pedindo aos deputados que defendessem a crian\u00e7a brasileira e apoiassem a exclus\u00e3o do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 37 do CDC. Durante esse per\u00edodo, foram enviados aos deputados da Comiss\u00e3o, pelo site da Campanha, mais de 700 e-mails aos deputados exigindo a retirada do par\u00e1grafo.<\/p>\n Agradecemos o envolvimento e apoio das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil,\u00a0m\u00e3es, pais, respons\u00e1veis, deputados no empenho de proteger as crian\u00e7as brasileiras da publicidade. A vit\u00f3ria \u00e9 da inf\u00e2ncia!<\/p>\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ap\u00f3s press\u00e3o da sociedade, texto aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a frente \u00e0 publicidade.<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":12203,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[452],"yoast_head":"\n
\n–\u00a0Menos consumismo, mais tempo para o brincar<\/a>
\n–\u00a0Entidades pedem que\u00a0Facebook explique a\u00a0coleta de informa\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes<\/a>
\n–\u00a0Ministro do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o aceita recurso da Bauducco e mant\u00e9m decis\u00e3o do STJ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"