{"id":10860,"date":"2017-04-05T09:34:01","date_gmt":"2017-04-05T12:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/?p=10860"},"modified":"2022-10-17T14:51:23","modified_gmt":"2022-10-17T17:51:23","slug":"vigor-firma-compromisso-com-mp-para-restringir-contato-das-criancas-com-a-marca-em-projeto-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/noticias\/vigor-firma-compromisso-com-mp-para-restringir-contato-das-criancas-com-a-marca-em-projeto-escolar\/","title":{"rendered":"Vigor firma compromisso com MP para restringir contato das crian\u00e7as com a marca em projeto escolar"},"content":{"rendered":"

Com o<\/em> acordo, a empresa se compromete a n\u00e3o expor a marca na realiza\u00e7\u00e3o do projeto e a retirar da programa\u00e7\u00e3o a visita \u00e0 lojinha da f\u00e1brica.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo<\/a> (MP-SP) homologou, em fevereiro de 2017, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Vigor Alimentos. O documento, assinado em outubro de 2016, prev\u00ea algumas mudan\u00e7as no \u201cProjeto Escola Vigor<\/strong>\u201d, que recebe alunos das redes municipais, estaduais e de escolas particulares e outras institui\u00e7\u00f5es para uma visita guiada \u00e0 f\u00e1brica.<\/p>\n

A partir do acordo, os estudantes n\u00e3o ser\u00e3o mais levados \u00e0 lojinha da Vigor ao final da visita. Al\u00e9m disso, os v\u00eddeos exibidos durante a visita tamb\u00e9m n\u00e3o far\u00e3o associa\u00e7\u00e3o com os produtos da marca e nem trar\u00e3o personagens do universo infantil nesse contexto. O acordo ocorreu ap\u00f3s o envio de uma representa\u00e7\u00e3o<\/a>, em abril de 2015, pelo Projeto Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, alertando para o direcionamento de estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica \u00e0s crian\u00e7as durante a visita.<\/p>\n

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\u201cO acordo celebrado pela empresa com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo significa o reconhecimento da necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, inclusive nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, como o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Resolu\u00e7\u00e3o 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda)\u201d, diz Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do projeto Crian\u00e7a e Consumo.<\/p>\n

Acompanhe o caso:<\/p>\n