Tag: Tribunal de Justiça
Condenação da Panini por publicidade infantil em escolas é mantida
Empresa apresentou recurso alegando que a ação teria sido cultural, mas o Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, condenação por publicidade infantil
Em decisão inédita, Justiça de São Paulo reconhece que McDonald’s realizou prática ilegal de publicidade infantil em escolas
Por unanimidade, desembargadores julgaram que a ação "Show do Ronald McDonald" não era uma atividade educativa mas, sim, publicidade velada para crianças
Publicidade infantil: órgãos públicos confirmam abuso
No período de 12 meses, diversos órgãos públicos de defesa do consumidor, com apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo, impuseram punições a empresas por publicidade infantil. As ações reforçam o entendimento comum de que a comunicação mercadológica direcionada ao público infantil é abusiva, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no […]
Justiça mantém multa à Editora Abril por campanha abusiva para crianças
Apesar de a empresa ter recorrido da decisão administrativa, Justiça manteve a aplicação da multa de R$ 322.936,06, motivada pela campanha do álbum Disney Stars Prêmios
