Tag: Tribunal de Justiça

 

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu sentença que reforçou a abusividade por parte da rede de fast-food. A empresa havia sido multada pelo Procon em R$ 450.740,00 por sua campanha “Combo King Jr. – Emoji” e pediu anulação do valor - que foi negado agora.
Condenação da Panini por publicidade infantil em escolas é mantida

Condenação da Panini por publicidade infantil em escolas é mantida

Empresa apresentou recurso alegando que a ação teria sido cultural, mas o Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, condenação por publicidade infantil
Em decisão inédita, Justiça de São Paulo reconhece que McDonald’s realizou prática ilegal de publicidade infantil em escolas

Em decisão inédita, Justiça de São Paulo reconhece que McDonald’s realizou prática ilegal de publicidade infantil em escolas

Por unanimidade, desembargadores julgaram que a ação "Show do Ronald McDonald" não era uma atividade educativa mas, sim, publicidade velada para crianças
Publicidade infantil: órgãos públicos confirmam abuso

Publicidade infantil: órgãos públicos confirmam abuso

No período de 12 meses, diversos órgãos públicos de defesa do consumidor, com apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de São Paulo, impuseram punições a empresas por publicidade infantil. As ações reforçam o entendimento comum de que a comunicação mercadológica direcionada ao público infantil é abusiva, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no […]
Justiça mantém multa à Editora Abril por campanha abusiva para crianças

Justiça mantém multa à Editora Abril por campanha abusiva para crianças

Apesar de a empresa ter recorrido da decisão administrativa, Justiça manteve a aplicação da multa de R$ 322.936,06, motivada pela campanha do álbum Disney Stars Prêmios
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