Governador de São Paulo decidiu vetar o projeto de lei 1096/2011 e, pela segunda vez, deixou de dar um passo significativo no combate à obesidade infantil no Estado.
Governador de São Paulo tem até o dia 19 de março para sancionar ou vetar o projeto de lei 1096/2011, que proíbe a venda de alimentos com brindes, aprovado pela ALESP em dezembro.
Governador vetou o PL 193/2008, que propõe a restrição da publicidade de alimentos não saudáveis dirigida às crianças entre às 6h e 21h nas rádios e TVs e a qualquer horário nas escolas.
Prazo para sanção do governador Geraldo Alckmin está terminando; entidades nacionais e internacionais continuam expressando seu apoio aos projetos de lei 1096/2011 e 193/2008
Projetos de lei que regulam a publicidade de alimentos e combatem a obesidade infantil no Estado de São Paulo estão na mesa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aguardando sanção; assine a petição pública para manifestar seu apoio!
Deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária no dia 18 de dezembro, dois projetos de lei importantíssimos na luta pela regulação da publicidade dirigida à criança e contra a obesidade infantil.