Tag: PL 5921
Há 14 anos na Câmara, PL 5921 ainda não foi votado
O projeto começou a tramitar em 2001 e propõe regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade.
Audiência pública debate proibição da publicidade infantil
O assunto foi discutido por diferentesentidades favoráveis e contrárias aoprojeto de lei 5921, que propõe o fim da publicidade infantil. A matéria deve ser votada pela CCJC nas próximas semanas.
