Tag: legislação
Projeto de Lei que proíbe publicidade nas escolas é aprovado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL que proíbe publicidade direcionada às crianças em escolas públicas e privadas da educação básica.
Caderno Legislativo sobre publicidade infantil será lançado em Brasília
Documento elaborado pela equipe do Criança e Consumo aborda a regulação da publicidade dirigida à criança e será lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Entenda a resolução do Conanda que define a abusividade da publicidade infantil
Reunimos as principais dúvidas sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Resolução 163 que considera abusiva toda publicidade direcionada às crianças
Legislação sobre restrição à publicidade infantil em debate
O Instituto Alana é um dos convidados a participar do debate na próxima reunião na Comissão de Mídia e Entretenimento organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto Alana e Conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), irá debater o PL 5921 sobre […]
