Tag: Constituição Federal
Parecer: Resolução nº 163 do Conanda é constitucional
Essa é a conclusão do parecer elaborado pelo professor Bruno Miragem.
Um mercado fora da lei
Artigo assinado pela diretora do Instituto Alana Isabella Henriques no jornal Folha de S. Paulo sobre o desrespeito à norma que considera abusiva a publicidade infantil.
Publicidade deve ser direcionada aos pais
"Tudo aquilo que representa uma indução de comportamento para quem ainda não tem condições de avaliar se esse comportamento é o correto poderia ser regulado". Ives Gandra, jurista e constitucionalista.
Criança quer o que vê
No Brasil, 15% de nossas crianças sofrem de obesidade. Vamos deixar que elas continuem sendo diariamente impactadas por anúncios de alimentos nada saudáveis?
É constitucional restringir publicidade de alimentos?
Sim, é constitucional restringir publicidade de alimentos dirigida a crianças! Veja vídeo com Virgílio Afonso da Silva, do Direito da USP, e Isabella Henriques, diretora do Alana Defesa.
