Tag: condenação

 

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

Justiça reafirma abusividade no caso de publicidade infantil do Burger King e multa à empresa é mantida parcialmente

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu sentença que reforçou a abusividade por parte da rede de fast-food. A empresa havia sido multada pelo Procon em R$ 450.740,00 por sua campanha “Combo King Jr. – Emoji” e pediu anulação do valor - que foi negado agora.
Recurso da Vigor em caso de publicidade infantil é julgado unanimemente improcedente

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Desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, votaram pelo não provimento do recurso da Vigor em caso de publicidade infantil
Condenação da Panini por publicidade infantil em escolas é mantida

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Empresa apresentou recurso alegando que a ação teria sido cultural, mas o Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, condenação por publicidade infantil
Nove denúncias de oferta abusiva de produtos alimentícios com brinquedo

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Saiba quais empresas já foram questionadas pela prática abusiva de venda de brinquedo com produtos alimentícios, com foco nas crianças
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