Sociedade

Manifestação de apoio ao Projeto de Lei 5.921/01

Manifestação de apoio ao Projeto de Lei 5.921/01

No ano de 2001, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs Projeto de Lei com o objetivo de alterar o Código de Defesa do Consumidor, proibindo publicidade destinada a promover venda de produtos infantis. O referido projeto entrou em tramitação na Câmara dos Deputados e, em dezembro de 2007, estava sob relatoria da Deputada Maria do Carmo Lara.

Na ocasião, a equipe do Projeto Criança e Consumo encaminhou manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.921/01, sugerindo também modificações específicas em dispositivos do texto. Foi enviada cópia à Deputada Raquel Teixeira, autora do Projeto de Lei 29/99, cuja matéria é em parte semelhante à do Projeto de Lei nº 5.921/01 (no que se refere a publicidade para infância).

Arquivos relacionados:

Relatório referente ao Projeto de Lei nº 5.921/01 de autoria da Deputada Maria do Carmo Lara

Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.921/01 encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo

 

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