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Uruguai A Lei de Mídias prevê que a publicidade seja claramente identificada, não se confundindo com demais conteúdos audiovisuais.
Estabelece também um horário especial de proteção às crianças, das 6h às 22h, ...10.11.2010 – Contribuição ao Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente Em 2010, o Instituto Alana ofereceu contribuições ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
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Contribuições_Plano Decenal_11.2010
19.03.2010 – Participação na Consulta Pública sobre publicidade na TV por assinatura O Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, apresentou uma manifestação à Procuradoria da República no Estado de São Paulo acerca da Consulta Pública sobre TVs por Assinatura, a partir da ...14.01.2011- Contribuição à Secretaria Nacional de Justiça sobre a Classificação Indicativa O Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, fez uma contribuição para o Debate Público sobre a Classificação Indicativa promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, manifestando-se a partir da ...20.05.2010 – Manifestação à Deputada Federal Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4.315/2008, 4.440/2008 e 6.693/2009 Tendo em vista que os Projetos de Lei n° 29/1999, 4.315/2008, n° 4.440/2008 e n° 6.693/2009 de autoria dos Exmos. Srs. Deputados PAULO ROCHA, VINÍCIUS CARVALHO, CELSO RUSSOMANO e CAPITÃO ASSUMÇÃO, respectivamente, encontravam-se ...03.06.2016 – Carta à Senacon sobre solicitação de apoio para que a ONU reconheça o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor como Dia Internacional oficial das Nações Unidas O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, enviou à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) uma carta de solicitação de apoio à campanha internacional dos movimentos e organizações de ...11.11.2014 – Manifestação ao Deputado João Ananias sobre o PL 6998/2014 O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, no intuito de favorecer a efetivação e proteção dos direitos da criança, manifestou-se sobre o texto do substitutivo apresentado ...16.07.2014 – Manifestação à Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) sobre o PDC 1460/2014 A presente manifestação foi enviada no intuito de contribuir para o debate acerca do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1460 de 2014, de autoria do Exmo. Deputado Milton Monti, que ...30.05.2014 – Manifestação ao deputado Ricardo Ferraço sobre o PL 281/2012 Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao deputado Ricardo Ferraço (PMDB/ES) sobre o PL 281/2012. Tal deputado fora designado relator na Comissão Temporária sobre a Modernização do ...12.05.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia (SDD/BA) sobre a Resolução 163 do CONANDA Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A manifestação ...24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A manifestação ...18.03.2014 – Manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor – uma comissão especial composta por Senadores e especialistas ...
