Relações Governamentais
O que é?
Fazer Advocacy é advogar por uma causa social.
Significa a incidência na formulação e acompanhamento tanto de políticas públicas e legislativas, como também nas articulações junto ao sistema de justiça, por meio de agentes sociais interessados no fortalecimento da sociedade democrática e da prevalência dos interesses coletivos, comuns e públicos.
Além de fomentar uma participação direta da sociedade civil nos processos decisórios no Executivo, Legislativo e Judiciário, o Advocacy é um direito de todos e um fundamental exercício de cidadania. Acredita-se que quanto mais presença nos âmbitos decisórios do Estado, maior a garantia de defesa dos direitos humanos, inclusive os direitos da criança.
Estado
Legislativo
- 20.05.2010 – Manifestação à Deputada Federal Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4.315/2008, 4.440/2008 e 6.693/2009
- 11.11.2014 – Manifestação ao Deputado João Ananias sobre o PL 6998/2014
- 16.07.2014 – Manifestação à Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) sobre o PDC 1460/2014
- 30.05.2014 – Manifestação ao deputado Ricardo Ferraço sobre o PL 281/2012
- 12.05.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia (SDD/BA) sobre a Resolução 163 do CONANDA
- 24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC
- 18.03.2014 – Manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor
- 30.11.2009 – Carta a Senadores sobre o PL 150/2009
- 06.11.2009 – Manifestação à CCTCI sobre apoio ao PL 5921/2001
- 18.05.2014 – Manifestação do Instituto Alana sobre o PL 281/2012
Executivo
- 10.11.2010 – Contribuição ao Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente
- 19.03.2010 – Participação na Consulta Pública sobre publicidade na TV por assinatura
- 14.01.2011- Contribuição à Secretaria Nacional de Justiça sobre a Classificação Indicativa
- 03.06.2016 – Carta à Senacon sobre solicitação de apoio para que a ONU reconheça o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor como Dia Internacional oficial das Nações Unidas
- 09.11.2009 – Carta às Secretarias de Educação e Turismo
- 24.07.2014 – Manifestação ao Prefeito do Município de São Paulo sobre a sanção do PL 99/2009
- 21.12.2009 – Participação na Consulta Pública 71/2006 da ANVISA
- 02.10.2012 – Carta aos candidatos às Prefeituras de capitais com pedido de compromisso de proteção das crianças
- 09.01.2013 – Manifestação ao governador do Estado de São Paulo sobre a sanção dos PLs 193/2008 e 1096/2011
- 29.08.2012 – Participação na Consulta Pública 50/2012 da ANVISA
Judiciário
- Companhia do Metropolitano de São Paulo – Reconhecimento Facial no Metrô de São Paulo para segurança pública (junho/2022)
- 26.03.2013 – Celebração de Convênio com o Ministério Público de São Paulo
- 28.04.2011 – Manifestação ao Ministro do STJ Herman Benjamin sobre a Comissão de Juristas para reforma do Código de Defesa do Consumidor
Sociedade
- 01.09.2014 – Carta ao Conselho Nacional do Munistério Público sobre regulamentação de TACs e Recomendações
- 14.05.2014 – Moção de apoio à Resolução 163 do Conanda
- 13.12.2012 – Manifestação à ABNT sobre classificação de brinquedos e jogos que contenham publicidade
- 15.05.2013 – Carta às empresas do setor alimentício sobre o compromisso global da Coca-Cola
- 07.05.2012 – Carta sobre Recomendações dos Especialistas da OPAS
- 27.02.2012 – Carta a celebridades em comerciais de cerveja
- 22.08.2011 – Participação na Consulta Pública sobre Indicadores de Sustentablidade para a Indústria de Comunicação
- 14.04.2011 – Carta institucional ao CONAR
- 25.08.2010 – Carta à Revista Veja sobre a reportagem ‘Educação para o consumo’
- 03.02.2010 – Carta às Escolas de Samba dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo
Internacional
- Uruguai
- 22.05.2009 – Contribuição ao Relatório Alternativo da Sociedade Civil ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas
- 02.07.2015 – Contribuição à Consulta Pública Regional do Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutrição
- 17.03.2015 – Contribuição do Instituto Alana à Audiência Pública “Children’s Rights and the Media in the Americas” (OEA)
- 28.11.2014 – Manifestação para o XXI Congresso Panamericano da Criança e Adolescente do Instituto Pan-Americano del Niño, la Niña e Adolescentes – IIN
- 08.09.2014 – Manifestação do Instituto Alana no Day of General Discussion 2014
- 27.07.2014 – Carta ao CEO Don Thompson do McDonald’s
- 15.04.2013 – Carta à Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil sobre regulação da publicidade infantil de alimentos
- 28.11.2011 – Carta ao Comitê Econômico e Social Europeu sobre o direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes
- 10.09.2010 – Carta encaminhada à Campanha Global pela Educação e à FIFA
