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Vetados
Projeto de Lei nº: 005.00175.2017
Institui o programa "Adote uma Escola" no âmbito do município de Curitiba.
Publicado em
31/10/2017
por
Juridico
Advocacy
,
Vetados
Projeto de Lei n°: 99/2009
Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de pascoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial
Publicado em
16/08/2014
por
Juridico
Vetados
Projeto de Lei nº. 193/2008
Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.
Publicado em
20/06/2014
por
Márcia Duarte
Vetados
Projeto de Lei n°: 1096/2011
Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.
Publicado em
16/06/2014
por
Juridico
Vetados
Projeto de Lei n°: 1254/2010
Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos.
Publicado em
16/06/2014
por
Juridico
Vetados
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