Vetados

 

Projeto de Lei nº: 005.00175.2017

Institui o programa "Adote uma Escola" no âmbito do município de Curitiba.

Projeto de Lei n°: 99/2009

Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de pascoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial
Publicado em

Projeto de Lei nº. 193/2008

Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.
Publicado em

Projeto de Lei n°: 1096/2011

Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.
Publicado em

Projeto de Lei n°: 1254/2010

Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos.
Publicado em
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