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Vitória na Assembléia Legislativa de São Paulo

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Deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária no dia 18 de dezembro, dois projetos de lei importantíssimos na luta pela regulação da publicidade dirigida à criança e contra a obesidade infantil.

Os projetos de lei 1096/2011 e 193/2008 foram aprovados em 18 de dezembro na Assembleia Legislativa Paulista. O primeiro, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS) proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. No texto, o deputado ressalta que “o alimento acompanhado do brinquedo induz a criança a solicitar o lanche desnecessário (…) e retira o aspecto crítico ou avaliativo sobre o quê e por que comer”.

Já o segundo, do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio – nenhuma comunicação do tipo poderá acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas. Além disso, o texto proíbe também a utilização de celebridades ou personagens infantis na comunicação, assim como a associação com brindes ou brinquedos colecionáveis.

“A importância desses dois projetos é enorme”, comemora Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana. “Eles significam um avanço significativo na luta pela proteção das crianças dos males causados pelo consumismo excessivo – em especial o incentivo ao consumo de alimentos que contribuem para que o problema da obesidade infantil esteja ganhando proporções tão graves no Brasil”, conclui.

Trinta por cento das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas são obesas. A obesidade é a porta de entrada para doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão etc.

Os dois projetos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.

Confira entrevista à rádio CBN sobre os projetos de lei.

Foto: Lucas B. Salles

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