O PL 5921/2001, sobre regulação da publicidade infantil, chegou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no dia 19 de setembro e ainda está sem relator designado. Normalmente, a indicação do relator acontece apenas alguns dias após a chegada de um projeto de lei em uma comissão.
Estamos de olho e contando o tempo!
Você também pode ajudar:
• Telefone para a Presidência da CCJC (61) 3216-6483/6485/6491/6497 e pergunte quando o relator será designado.
• Mande um email para o presidente da Comissão, Dep. Décio Lima (PT-SC) dep.deciolima@camara.leg.br e pergunte quando ele indicará um relator para o PL 5.921/2001.
Nossas crianças não podem mais esperar!