Por mais de duas horas, deputados da CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) discutiram sobre o Projeto de Lei 5.921/2001, que deveria ter sido votado hoje. O assunto segue na pauta de votação do dia 18 de setembro, próxima quarta-feira.
Apesar de nenhum resultado concreto, o dia de hoje foi de extrema importância para a tramitação do projeto. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou voto em separado baseado no substitutivo aprovado em 2008 na Comissão de Defesa do Consumidor, que restringe totalmente qualquer comunicação mercadológica direcionada ao público infantil. O texto atualizado pelo deputado, que incluiu a restrição da publicidade infantil também em escolas, garante de forma mais completa e abrangente a proteção dos direitos da criança.
A proposta de Teixeira é uma alternativa ao substitutivo do relator do PL na CCTCI, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentado em agosto deste ano, depois de dois anos de atraso.
O deputado Paulo Teixeira, apoiado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pediu vistas para que a comissão vote o tema na próxima reunião. A intenção é evitar que o PL 5.921/2001 seja encaminhado a uma subcomissão da CCTCI, o que atrasará ainda mais a sua tramitação de quase 12 anos na Câmara dos Deputados.
Apoio à regulação
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) manifestou apoio à regulação da publicidade infantil e declarou que é a favor das regras para a propaganda voltada a crianças e que apoia o Projeto de Lei 5.921/2001.
